O Ministério Público de Contas (MPC) investiga supostas irregularidades em dispensa de licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, para a aquisição de papel toalha e papel higiênico destinados à secretaria de Saúde do município, no valor de R$ 715 mil.
De acordo com o MPC, a prefeitura teria feito a dispensa de licitação com valores acima do mercado e a empresa fornecedora foi a única cotada. A licitação é dispensável em apenas alguns casos, quando há uma aquisição de bem e serviço indispensável ao atendimento em situação de emergência, ou contratação de pequeno valor, entre outras regras.
Por meio de nota, a Prefeitura de Rondonópolis esclareceu que promoveu a compra de papel higiênico e papel toalha para consumo em todas as unidades da pasta e que o produto foi adquirido por valor abaixo do preço de comercialização na data da contratação. O município informou também que os produtos contratados ainda não foram em sua totalidade recebidos e pagos pelo município, já que os pedidos são feitos conforme a necessidade. Veja a nota na íntegra no fim desta matéria.
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público de Contas é que o fornecedor está cadastrado na Receita Federal como comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, o que não é compatível com a necessidade apresentada.
O processo aponta também que a suposta empresa beneficiada com a dispensa de licitação apresentou um segundo orçamento denominado como preços de referencia, com valores extraídos de sites da Internet, com sérios indícios de rasura e impossibilidade de visualização. Esse segundo orçamento seria no valor de 900 mil reais.
Para o Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps, essas informações iniciais são suficientes para a instauração do procedimento de apuração pelo Tribunal de Contas, já que o ato contém indícios graves de ilegalidade na formação do preço de referência e de consequente sobrepreço. Essa situação poderá, no caso de contratação, se transformar em superfaturamento.
A promotoria pediu ao Tribunal de Contas que notifique os responsáveis para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem suas justificativas acerca da contratação realizada.
Após a apuração de todos os fatos, o processo passará pelo julgamento do Tribunal de Contas. Se for provado algum desvio, os gestores poderão ser responsabilizados e ter de devolver recursos aos cofres públicos e pagar multa.
O Ministério Público de Contas avaliará a possibilidade de entrar com um pedido de medida cautelar, caso as informações iniciais mostrem o risco de prejuízo de recursos públicos antes do final do processo.
O cidadão que quiser fazer denúncia anônima para o Ministério Público de Contas pode acessar a ouvidoria do órgão.
Leia a nota da prefeitura de Rondonópolis na íntegra:
“A Prefeitura de Rondonópolis esclarece que a Secretaria Municipal de Saúde promoveu a compra de papel higiênico e papel toalha para consumo em todas as unidades da pasta – setor administrativo, unidades básicas de saúde e hospitais – mediante o Processo de Dispensa de Licitação 37/2020, Processo de Compra 723/2020, Parecer Jurídico 213/2020 e Artigo 4 da Lei Federal 13.979 de 06/02/2020.
O valor total contratado para a compra é de R$ 715.870. Foram adquiridos 204 mil rolos de papel higiênico, mais 8,5 mil pacotes de papel toalha com duas mil folhas. Cada pacote de papel higiênico composto por 12 rolos de folhas duplas foi adquirido pelo valor de R$ 18,11, abaixo do preço de comercialização na data da contratação, que era de aproximadamente R$ 20,00, confirmado por meio de cotação. Já, cada pacote de papel toalha com duas mil folhas foi comprado pelo valor de R$ 48,00.
A Saúde informa ainda que os produtos contratados ainda não foram em sua totalidade recebidos e pagos pelo Município, já que os pedidos são feitos conforme a necessidade. A aquisição de papel higiênico e papel toalha é feita todos os anos para suprir a necessidade de consumo da pasta, e a quantidade adquirida é calculada pela média anual de consumo. Em 2019, a Saúde comprou e utilizou 194 mil rolos de papel higiênico e 26 mil pacotes de papel toalha.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a compra atual de papel higiênico e papel toalha também foi calculada considerando que o consumo seria elevado devido a situação de pandemia na saúde, com maior movimentação em hospitais e unidades de saúde.
Compra de álcool em gel
A Prefeitura de Rondonópolis explica ainda que também promoveu a compra de álcool em gel 70% para ser utilizado pelos órgãos de saúde e esclarece que o levantamento dos preços do produto foi realizado pelo Procon em nove estabelecimentos da cidade – farmácias e mercados – entre os dias 17 e 19 de março.
O Procon emitiu parecer com o custo de R$ 35,00 cada embalagem de álcool em gel 70% de 500 ml, verificado na cidade. No parecer consta ainda que somente um estabelecimento contava com álcool em gel 70% disponível para comercialização e sem produtos armazenados em estoque, sendo necessário uma encomenda prévia para aquisição do produto.
A compra do álcool em gel 70% foi feita com base nos valores do período em questão e o Município adquiriu o produto por R$ 28. Foi contratada a compra de 20 mil unidades com 500 ml cada. “