Contingências econômicas

Com relativo atraso, a administração federal, vem anunciando um conjunto de medidas para mitigar os efeitos da maior crise econômica que o país já enfrentou em todos os tempos, decorrente da pandemia provocada pelo famigerado coronavírus.

O que era pandemia (sanitária) virou também “pandemia econômica”. Ganhou proporções e velocidade jamais vistas na história mundial e  deve levar a economia global à sua maior recessão em tempos de paz.

No Brasil, surpreendeu a todos. Especialmente a equipe econômica federal, responsável pela política macroeconômica do país. O time de economistas governamentais optou, num primeiro momento, por negar o tamanho do possível estrago que a doença poderia causar na atividade econômica.  Num segundo momento, em inexplicável estado de catatonia, o ministro da economia preferiu dizer que a melhor forma de enfretamento da crise seria o Congresso Nacional aprovar as reformas estruturais que estavam sob sua análise e outras que ainda nem haviam sido enviadas à apreciação dos deputados e senadores. Somente após forte pressão de todos os setores da sociedade, outros poderes e da unanimidade dos economistas e analistas financeiros, o governo federal decidiu desenvolver apressadamente medidas para socorrer as empresas, salvar empregos formais, informais e proteger a camada da população mais vulnerável. As medidas estão sendo apresentadas de forma quase amadora e a conta gotas. As primeiras foram apresentadas somente em 12 de março e até ontem (abril, 01) ainda não estavam plenamente concluídas. A maioria ainda não está disponível aos interessados, mesmo após sua aprovação, de forma célere, pelo parlamento nacional.

As medidas são acertadas e procuram prover liquidez às empresas de pequeno e médio portes, garantir os salários dos trabalhadores afastados da atividade por necessidade sanitária. Transfere renda mínima para os trabalhadores informais e intermitentes que estão impossibilitados de trabalhar e amplia a rede proteção social por meio de programas já existentes, como o Bolsa Família.  Para garantir a renda do trabalhador formal, entre as primeiras ações está a antecipação do abono natalino de aposentados e pensionistas do INSS e de empregados privados. O BNDES transferiu ao FGTS saldos do PIS/PASEP para permitir novos saques.

Para amenizar o capital de giro das empresas com queda brusca de faturamento, os bancos tiveram garantias para suspender o recebimento de parcelas vincendas de empréstimos, a Receita Federal diferiu os recolhimentos do Simples Nacional e do FGTS e reduziu pela metade a contribuição ao Sistema S. Com garantias do Banco Central e Tesouro Nacional serão abertas linhas de crédito para financiamento das folhas salariais das empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. Creio que o Congresso Nacional deve aperfeiçoar esta medida e incluir as microempresas e microempreendedores individuais com faturamento abaixo de R$ 360 mil/ano.

No campo da proteção social, o governo federal vai inserir mais um milhão de pessoas no Bolsa Família e aprovou o pagamento de abono de R$ 600 para os trabalhadores informais (R$ 1.200,00 para mulheres chefes de família).

Estados e municípios foram contemplados com a manutenção dos mesmos valores de 2019 dos repasses constitucionais, suspensão por seis meses do pagamento das parcelas de dívidas com o Tesouro Nacional e com os bancos públicos federais (BNDES, CEF, Banco do Brasil), fato que proporcionará considerável alívio nos seus  caixas, especialmente dos estados e grandes municípios que são mais endividados com a União. O Ministério da Economia estima que o plano de contingência econômica vai custar algo próximo de R$ 750 bilhões à Nação que serão financiados por meio de aumento da dívida pública federal.

A notícia ruim é que a administração federal apresenta inexplicável lentidão na implementação das medidas, mesmo já aprovadas pelo Congresso e, algumas, pelo STF. Os recursos precisam urgentemente chegar ao seu destino final, que são as pessoas e empresas mais afetadas pela paralisia da economia, sob o risco de se tornarem inócuas.

Entre os especialistas ficou o debate sobre a intervenção do estado para a saída da profunda crise e condução da retomada da atividade econômica quando superada a crise sanitária. Ensinam as escolas de economia mais liberais que não há ateu nas trincheiras de guerra e nem liberal nas crises econômicas. Não encontramos na literatura econômica mundial, casos de países que tenham superado crises profundas sem a injeção de uma montanha de recursos públicos que são recuperados posteriormente, no longo prazo, com o retorno do crescimento econômico.

Mesmo formado por economistas com formação reconhecidamente liberal, o time econômico federal utilizou bem as armas disponíveis para o enfrentamento dessa verdadeira guerra econômica-sanitária. Precisa agora ser mais eficaz na implantação do plano emergencial.

*VIVALDO LOPES DIAS é professor e economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia. É pós-graduado em MBA e Gestão Financeira Empresarial pela FIA/USP.  

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