A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quinta-feira (26), na segunda reunião do Plenário virtual, o Projeto de Lei que institui a Renda Básica Emergencial às pessoas mais vulneráveis. O PL beneficia pessoas com mais de dezoito anos de idade sem emprego formal, que não sejam beneficiários da Previdência ou Assistência Social, de seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa-Família.
O Projeto beneficia, também, as pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou que tenham renda total de até três salários-mínimos; além daquelas que não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
“Diferentemente de Bolsonaro, a bancada do PT e a oposição, tiveram uma postura propositiva. Nós lutamos para que informais, desempregados e aqueles mais vulneráveis tivessem assegurado ao menos um salário-mínimo neste grave quadro. Bolsonaro propunha apenas R$ 200,00. Chegamos aos R$ 600,00 o que já representa um importante alento. Estamos ao lado do povo na luta pela manutenção de emprego e de uma Renda Básica durante esta pandemia”, afirmou a deputada federal Professora Rosa Neide (PT).
O projeto aprovado pelos parlamentares alcança as pessoas que exerçam atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único. De acordo com a proposta, fica limitado a dois membros da mesma família o recebimento do benefício emergencial. Lembrando que as condições de renda familiar mensal serão verificadas por meio do Cadastro Único para os trabalhadores inscritos, e por autodeclaração, para os não inscritos.
A parlamentar também informou que uma importante conquista introduzida no projeto é que a mulher trabalhadora, que batalha para criar seus filhos e mantém sua casa, receberá duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1.200,00. A matéria segue para aprovação no Senado Federal.
A bancada do Partido dos Trabalhadores também apresentou emenda para instituir o Seguro Emergencial de Renda no valor de um salário mínimo mensal.
