Em busca do fortalecimento dos mecanismos de controle social, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou um projeto para doação de cerca de 500 computadores para escolas municipais de ensino fundamental do Estado com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) menor do que cinco. A entrega dos equipamentos será feita em duas etapas e a contrapartida será a melhora dos índices por parte das unidades de ensino.
Os computadores estão sendo substituídos por novas máquinas, adquiridas por meio do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas (Fundecontas), como parte do Programa de Modernização de Tecnologia de Informação, fundamental para que a Corte de Contas mato-grossense retome o protagonismo no controle externo brasileiro, um dos principais objetivos desta gestão.
Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os equipamentos estarão, simbolicamente, retornando aos municípios, uma vez que deles vêm os recursos que constituem o Fundecontas. “A aquisição dos computadores para atender o TCE foi feita com recursos desse fundo, que é alimentado pelo jurisdicionado. Então, estamos devolvendo essas máquinas para o jurisdicionado, para as escolas municipais, nas quais vamos montar pequenos laboratórios”, declarou.
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| Os computadores a serem entregues para escolas municipais serão preparados com sistemas tipo Windows, sofware de processamento de texto, planilhas e navegadores |
Ainda conforme o presidente, antes de serem doados para as escolas, os computadores passarão por um processo de formatação, manutenção e usabilidade. Quanto a escolha das unidades de ensino, para a seleção o Tribunal de Contas realizou um amplo levantamento, que envolveu os números do Ideb e o índice do IDH-E dos municípios, dados das secretariais e conselhos municipais de Educação e informações referentes à internet, computadores e forma de utilização nas escolas.
“Finalmente, identificou-se os secretários municipais de educação e os presidentes dos conselhos municipais para interagirem, na entrega, como atores do processo de qualificação da educação enquanto política pública. Espera-se que o computador chegue às escolas para abrir mentes, ampliar horizontes e se integre à proposta pedagógica escolar, favorecendo a construção de novos saberes e novos conhecimentos”, destacou a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, responsável pelo levantamento.
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Criado em 2005, o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas (Fundecontas) tem suas receitas destinadas exclusivamente para apoiar os programas e projetos de desenvolvimento e especialização dos recursos humanos da Corte de Contas, bem como para ampliar sua capacidade e atender despesas de manutenção de suas atividades.
Os recursos que constituem o fundo são provenientes de dotações orçamentárias do Estado e créditos adicionais a ele destinados; covênios, contratos e outros acordos ou ajustes celebrados pelo TCE; do recolhimento das taxas de inscrição em concurso público da Corte de Contas; contribuições, auxílios ou subvenções; recursos auferidos em razão de aplicações financeiras; arrecadação de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas; valores cobrados pela expedição de certidões, extrações de cópias reprográficas e prestação de outros serviços de natureza similar; valores resultantes de alienação de materiais e bens inservíveis; valores de garantias retidas dos contratos administrativos e multas deles decorrentes; e quaisquer outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas.