O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei do Senado 55/1996, que aumenta o limite de renda familiar para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a decisão, o BPC sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50). O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados.
O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias seriam contempladas.
Autor do projeto que criou a Política Nacional do Idoso e que deu origem à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), onde está inserido o BPC, Fagundes disse que não considera a medida como ‘despesa extra’, como vem sendo classificado pelo próprio Governo.
Para ele, o projeto – que ficou por quase 20 anos parado na Câmara dos Deputados – visa, acima de tudo, combater a extrema pobreza no Brasil e promover distribuição de renda.
“O BPC é fundamental. Sustenta milhões de pessoas, com dificuldades. Essa é uma grande responsabilidade do Estado” – frisou Fagundes, líder do Bloco Vanguarda.
No mês passado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que proíbe contingenciamentos na área de seguridade social. Fagundes foi o relator do projeto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a decisão da CAE, a proposta deverá ser votada pelo conjunto do Plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Além disso, Fagundes relatou o Orçamento 2020 na área dos Direitos Humanos e apresentou a PEC 81/2015, que amplia a proteção para as pessoas da melhor idade e divide a responsabilidade entre os entes federativos.
Na Reforma da Previdência, foi um dos primeiros a se posicionar contra o corte previsto no Benefício da Prestação Continuada, o BPC, auxílio dado pelo Governo às pessoas com mais de 65 anos, cuja renda familiar não atinja um salário mínimo, e a todos os que tem deficiência.
