O conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foi escolhido como representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS).
O conselheiro substituto participou da primeira reunião do CNRPPS, na qual foi realizada a posse dos membros e debatidas propostas de regulação que já estão em andamento, como os empréstimos consignados, compensação previdenciária e a minuta de Lei de Responsabilidade Previdenciária (LRP). A próxima reunião está agendada para o dia 17 de abril.
Criado recentemente, o CNRPPS possui, dentre outras competências, a de propor, debater e deliberar acerca do processo de definição das políticas, diretrizes gerais, normas e procedimentos relativos aos RPPS, inclusive referentes à compensação previdenciária.
O Conselho conta também com representantes do Ministério da Economia, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de gestores, segurados e beneficiários de RPPS dos estados e dos municípios e de entidades representativas, como a Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (ANEPREM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), totalizando 15 participantes.
A criação do CNRPPS é um grande avanço para o Sistema Nacional de Previdência, em razão da sua importante natureza deliberativa diante dos grandes desafios propostos, a exemplo da aprovação da Reforma Previdenciária.
