O deputado estadual Valdir Barranco (PT) está entre os parlamentares mato-grossenses mais atuantes no ano de 2019. Aparece em segundo lugar no ranking de produtividade da Assembleia Legislativa com 105 proposições. A informação pode ser apurada no Gráfico de Produção Legislativa e leva em consideração as apresentações de Projetos de Leis (PL), Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Lei Complementar.
Cinco projetos de autoria do deputado estadual já se tornaram leis e estão em vigor. A lei 10.930, publicada no Diário Oficial (D.O) de 20/08/2019, torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias e nos postos de serviço das instituições financeiras no estado de Mato Grosso.
A segunda lei (10.995), publicada no D.O de 18/11/2019, institui o Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos. Tem como objetivo levar assistência médica para os idosos impossibilitados de locomoção às unidades de saúde.
Em dezembro do ano passado, entrou em vigor a terceira lei (11.38) de autoria do deputado Valdir Barranco. Publicada no D.O de 04/12/2019, ela estabelece procedimentos aos órgãos de trânsito referentes a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Esta lei proíbe a cassação da CNH de todo e qualquer condutor enquanto o mesmo estiver exercendo seu direito de defesa. Faz cumprir a Constituição que já garante o amplo direito defesa a todos os brasileiros em todas as situações onde couber”, explicou o parlamentar.
A quarta lei (11.048) de autoria do deputado foi publicada no D.O em 09/12/2019. Ela declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Bandeirantes.
A última lei (11.066) aprovada e já em vigor foi publicada no D.O de 20/12/2019. Ela dispõe sobre o acondicionamento e descarte de peças automotivas inservíveis. “Não podíamos continuar aceitando o descarte de peças inutilizadas na natureza, o que vai de encontro às políticas de preservação ambiental. Com esta Lei, o estado fica responsável por determinar o local de descarte e fiscalizar o cumprimento das normas podendo punir os infratores”, concluiu o deputado.
“Fico grato em novamente saber que estou entre os parlamentares mais atuantes da Assembleia Legislativa. A primeira vez que esta condição veio à tona foi numa publicação do jornal a Gazeta (16/06/2019) que mostrava que já em junho de 2019 eu era autor de 66 projetos de lei e de resolução; autor de 40% das 162 proposituras apresentadas nos primeiros cinco meses de mandato. Fico muito feliz em saber que continuo honrando os 21.970 votos que recebi dos eleitores mato-grossenses. Estejam certos de que continuarei respeitando meus eleitores e trabalhando por todo o nosso Estado”, concluiu Barranco.
