O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já homologou a delação premiada firmada pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, afastado do Tribunal de Contas do Estado de mato Grosso (TCE-MT), desde 2017. A delação do ex-deputado José Geraldo Riva, ex-presidente da Assembleia Legislativa, e de Sérgio Ricardo, desnuda os conchavos da política mato-grossense dos últimos 25 anos.
Além disso, a delação de ex-deputado Sérgio Ricardo, ex-presidente da Assembleia Legislativa, torna praticamente impossível a volta dos conselheiros para José Carlos Novelli, Valter Albano, Antônio Joaquim Neto e Waldir Júlio Teis, afastados do TCE em setembro de 2017, após a colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa.
Quem sabe detalhes, assegura que se trata de nitroglicerina pura, na política em Mato Grosso. A partir da colaboração de Sérgio Ricardo, inclusive, já foram feitos alguns procedimentos, como a abertura de investigação policial. O primeiro inquérito é do último dia 17 e foi distribuído a partir de um inquérito que havia sido aberto no STJ, em 2015.
O procedimento, que foi encaminhado para a Sétima Vara Criminal, foi classificado como ‘urgente’ e está nas mãos do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues. Do ponto de vista jurídico, Sérgio Ricardo era o único dos cinco conselheiros afastados com chances praticamente nulas de voltar ao TCE.
No geral, pesava contra ele as provas mais contundentes entregues por Silval Barbosa, no esquema da compra de vaga na corte de contas, em que foram investidos R$ 15 milhões, em 2009, para o ex-conselheiro Alencar Soares Filho abrir a vaga.
O ex-deputado sabia, desde muito tempo, que sua situação era muito mais complicada que os demais. E tudo ficou ainda mais crítico com a delação do ex-deputado José Riva. Passou a ser evidente de que, com a delação de Riva acrescida ao processo, Sérgio Ricardo perderia quase todas as chances de defesa. Isto porque Riva foi protagonista no episódio da compra de vaga e poderia, assim como fez Silval Barbosa, entregar mais provas do esquema.
Fatos novos
Na última quarta-feira (19), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso, que estão impedidos de atuar em suas funções desde setembro de 2017.
Um detalhe interessante da sentença foi o fato de que, segundo o ministro, este afastamento passou a valer por seis meses, prorrogáveis por mais seis, por conta de ‘fatos novos’ que surgiram no processo.
A menção a uma novidade na ação, em um processo que se arrasta há mais de dois anos, foi provocada justamente pela homologação da delação.
O mesmo ministro que ‘adiou’ a decisão do mérito do afastamento, Raul Araújo, já havia emitido decisão em outra ocasião, referindo-se à lentidão do caso, que já deveria ter sido concluído há muito tempo. Mas, por conta da novidade da delação, este entendimento foi totalmente alterado pelo próprio ministro.
Em sua decisão, o ministro ratificou as decisões do ministro Luiz Fux, que determinaram o afastamento dos conselheiros e estabeleceu, naquela época, um prazo de 180 dias de afastamento, que foi sendo acrescido ao longo dos anos. Araújo rejeitou todos os argumentos das defesas nos 4 recursos que estavam em votação.
A decisão caiu como um balde água fria na pretensão dos conselheiros, que estavam otimistas quanto ao possível retorno aos cargos. A delação é uma notícia ainda pior para José Carlos Novelli, Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis, os quatro afastados que serão alvo das confissões do colega Sérgio Ricardo.
