A Justiça de Mato Grosso recebeu o pedido de homologação da delação realizada pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva após um acordo firmado entre o ex-parlamentar e o Ministério Público Estadual (MPE). O pedido foi recebido pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Uma audiência vai ser marcada para que Riva seja ouvido. Na mesma oportunidade devem ser ratificados os termos da delação.
Na prática, o ex-deputado, que responde a mais de 100 processos na Justiça, terá que manter o que disse ao MP.
Depois, o pedido de homologação será submetido ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, para deliberação.
O acordo entre Riva e o MPE não pode ser revelado até a homologação da delação, que corre sob segredo de Justiça. Apesar do sigilo, há possibilidade de que Riva tenha juntado mais documentos em uma delação já feita.
Em dezembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, a homologação do acordo de delaçãode Riva.
O pedido para que o STF homologasse a colaboração foi negado porque Riva teria descumprido as regras impostas perlo Ministério Público Federal (MPF), como, por exemplo, o fato de supostamente ter se envolvido em crimes dolosos, quais sejam, falsificação de documento particular e obstrução de investigação de organização criminosa, após a assinatura do acordo.
Em outubro de 2019, Riva afirmou por meio de seus advogados, que havia um pedido de delação, mas não confirmou que o mesmo documento que vazou à época.
Documentos que teriam sido entregues pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva ao MPE, como parte de uma proposta do acordo de colaboração premiada, trazem à tona um suposto esquema que teria pago R$ 175 milhões em propina entre os anos de 1995 e 2015.
No documento de 105 páginas consta uma lista com os nomes de 38 deputados e ex-deputados que teriam recebido mensalinho para aprovar e não atrapalhar os interesses do governo.
O ex-deputado, que é ex-presidente da Assembleia, teria entregado cópias de transferências bancárias, depósitos bancários, notas promissórias, depois de 1995, que comprovariam o pagamento de propina aos deputados, sob o argumento de “manter-se à governabilidade”.
Entre 2015 e 2018 os deputados da base aliada teriam recebido propina mensal de R$ 15 mil e de 1998 a 2002, entre R$ 20 mil e R$ 25 mil. No entanto, alguns deputados recebiam a mais, como o presidente e o primeiro-secretário, que recebiam três vezes mais que os demais deputados. Também recebiam verba para custear a eleição, que chegava a ser quatro vezes maior.