Na última sexta feira, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, desceu a seu nível mais baixo, TRIBUTOU aposentados e pensionistas que, por ganharem abaixo do teto do INSS, eram ISENTOS de pagarem o tributo da previdência em seus proventos de aposentadoria.
Para esclarecer, diferente dos trabalhadores da iniciativa privada, o servidor público da ativa descontava, até a reforma da previdência do Bolsonaro, 11% sobre o total de sua remuneração, seja ela, 5, 10 ou 20 mil reais. Agora, tal desconto passou para 14%, obrigando estados e municípios a se adaptarem a norma federal. Já o trabalhador privado, desconta sobre um teto, o do INSS, de mais ou menos R$ 5.800,00 reais. Mesmo que ganhe acima disso, só se tributa no máximo 11% sobre esse limite de valor.
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Outra diferença entre o trabalhador privado e o Servidor público, é que aposentados e pensionistas na iniciativa privada não têm seus proventos de aposentadoria (salário de aposentado) tributados com desconto previdenciário.
O servidor público, mesmo aposentado, descontava, até sexta feira, 11% do que excedia o teto do INSS, de pouco mais de 5.800 reais. Assim, quem ganhava até esse teto, era ISENTO de pagar esse tributo, como todos os trabalhadores privados o são.
Aquilo que excedia o teto do INSS, era tributado em 11%. Portanto, havia alguma justiça social isentando aqueles menores salários desse tributo, visto que todos já pagam o Imposto de Renda sobre suas aposentadorias.
Na sexta feira, 10 de janeiro, 16 deputados que listo agora, Eduardo Botelho (DEM), Dilmar dal Bosco, (DEM), Wilson Santos (PSDB), Carlos Avalone (PSDB), Romoaldo Junior (MDB), Sílvio Favero (PSL), Dr. Eugênio (PSB), Dr. Gimenez (PV), Faissal Calil (PV), Valmir Moretto (PRB), Ondanir Bortolini (PSD), Xuxu Dalmolin (PSC), Sebastião Rezende (PSC), Ulysses Moraes (DC), Max Russi (PSB), Elizeu Nascimento (DC), votaram por impor uma tributação de 14% no salário de milhares aposentados e pensionistas e para aumentar de 11% para 14% o desconto dos ativos.
Cerca de 40% dos aposentados do estado, recebem nessa faixa salarial de até R$ 5.800,00 reais e eram isentos, saindo de 0% de tributação para 14% de uma hora para outra. Enquanto os servidores da ativa têm aumentado seu desconto sobre o total da remuneração de 11% para 14% a partir da noventena que a lei precisa cumprir para entrar em vigor.
A decepção maior entre os votantes foi com o Deputado Elizeu Nascimento, que defensor dos servidores, eleito com essa bandeira, “virou a casaca” em favor do Projeto do Mauro Mendes. Para agradar a ala militar, que teve desmembrado sua cobrança de previdência em um projeto a parte, caindo o valor de seus descontos, que hoje é de 11%, para 9.5% para este ano e a partir do ano que vem para 10.5%. Tal mudança ocorrera por que uma lei federal aprovada pelo governo Bolsonaro impôs esse percentual para militares do exército, vinculando os militares dos estados.
Assim, o Deputado Elizeu fez uma concessão e votou com o governo algoz dos servidores, mesmo sabendo que obrigatoriamente o governador deveria destacar os militares do projeto originário. Soa como uma traição imperdoável com os servidores estaduais. Não menos, gerará tal alíquota um prejuízo para o combalido fundo de previdência, visto que tais valores pagos a menor, farão falta no orçamento do fundo previdenciário, ainda mais que os militares são responsáveis pelo maior déficit entre as categorias, visto suas regras especiais de aposentadoria e agora, o desconto a menor que todos os demais servidores.
A proposta do governador ainda foi alterada, pois determinava que o que excedesse um salário mínimo dos proventos de aposentadoria, deveriam sofrer a tributação de 14%. A Assembléia, via emenda, alterou esse limite para quem ganha até R$ 2.999,00 reais. Ou seja, quem ganha até esse valor é isento. Mas se ganha R$ 3.000,00 reais deverá pagar 14% sobre o que exceder 1 (um) salário mínimo. Assim, quem ganha 3.000 reais, receberá líquido menos que quem ganha R$ 2.999, uma aberração legal sem precedentes.
Obviamente tais aspectos são passíveis de discussão na esfera judicial, pois ferem vários dispositivos constitucionais. Porém, até que seja decidido na justiça, os velhinhos aposentados amargarão esse prejuízo todo mês.
Toda essa maldade para justificar minimizar um alegado déficit da previdência que se tem uma única certeza: não são os servidores os responsáveis por ele. Desvios de finalidade no fundo de previdência com recursos de aposentadoria construindo estradas e nunca devolvidos, bem como corrupção pura e simples no fundo, além do não pagamento da cota patronal pelo estado, são alguns dos responsáveis pelo déficit como a CPI da Previdência tem se esforçado para apontar. Porém, mais uma vez, roubam os recursos e os pobres contribuintes como os servidores, vão pagar a conta.
Mais da metade dos deputados que votaram contra os servidores foram delatados em algum escândalo de corrupção. Tem Deputado cassado com direitos políticos suspensos, que assumiu como suplente no lugar de deputado dito trabalhista, e hoje tais corruptos tributaram idosos covardemente. Tem deputado dono de empreiteira que se vê enrolado não em uma delação e escândalo, mas várias.
Tem deputado com sintomas de psicopatia, agindo com vingança contra os servidores que o tiraram da prefeitura e quase o impediram de se eleger deputado, sendo eleito pela “sobra”, o imoral voto de legenda. Tal deputado fez seu costumeiro discurso demagógico. Só se esqueceu que “até ontem” posava como oposição desse governo. Mas cada um tem seu preço, sejam cargos, emendas ou sei lá mais o que.
Teve deputado, que posa de liberal, que se diz contra impostos e adora uma demagogia no facebook, mas estava comemorando tributar os velhinhos e velhinhas. Teve deputado que se vende como novo “mas já nasce velho”, de forma que seu voto tributou a própria mãe ex-professora.
Os mesmos deputados que não tiveram coragem de taxar o agro negócio, quando da necessária re-convalidação das renúncias fiscais, foram covardes e taxaram milhares de velhinhos e velhinhas aposentados, muitos inclusive arrimos de família. Idosos que mantém suas casas com filhos desempregados e/ou doentes.
Na saída da triste seção legislativa, por volta das 23 horas de sexta, três senhoras aposentadas, de uns 68 a 70 anos em média, vieram conversar comigo e perguntar como seria dali para frente. Esclareci sobre a noventena, quando uma me disse que teria de voltar a trabalhar, pois era sozinha, estava com muitos consignados por conta de tratamentos médicos e cirurgias e não teria como bancar suas despesas e remédios somente com seu pouco salário de aposentada, agora taxado por homens ricos, que defendem apenas os interesses de grupos empresariais, e não da população que os elege.
A outra, disse que teria de cancelar o MT Saúde, pois não teria como continuar pagando, visto que tem também o desconto de IR em seu provento e assim, ficaria difícil de manter as compras de casa.
Não se enganem os demais servidores. Todos, quando aposentados, amargarão dessa nova regra de aposentadoria que taxam os proventos quando mais se precisa deles, quando se está velho.
E foi assim, que a Assembléa legislativa cheia de homens ricos, acabou tributando milhares de velhinhos e velhinhas pobres. Muitos avós, muitos arrimos de família. Todos trabalhadores, que deram por décadas o sangue pelo estado de Mato Grosso! Fica cada vez mais claro a que senhores servem esses Deputados. Ao povo que não é!
*ANTÔNIO WAGNER OLIVEIRA é Advogado, Presidente em Exercício da Central dos Sindicatos Brasileiros em Mato Grosso e Secretário Geral do SINPAIG MT, membro do Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Estado e do Observatório Social de Mato Grosso.
