A minirreforma administrativa encaminhada para a Câmara Municipal em novembro pela Prefeitura de Cuiabá foi aprovada pelos vereadores por 18 votos a 6 em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (27), último dia de trabalho no Poder Legislativo do ano.
A mudança administrativa na estrutura organizacional do Palácio Alencastro teve votos favoráveis dos 18 vereadores da base governista e contrários dos parlamentares da oposição, como já era esperado.
A proposta do prefeito previa a extinção das Secretarias de Serviços Urbanos e Extraordinária dos 300 Anos, além da criação das secretarias da Mulher e de Turismo. O projeto enviado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) enfatiza que as mudanças não irão causar nenhum impacto financeiro ao município e pode trazer uma economia de 1,6% aos cofres do município.
Além da reforma, a Câmara também aprovou dez projetos como a criação de um Programa de Saneamento de Ativos e Passivos da Prefeitura de Cuiabá, como a regularização da a circulação de veículos de tração animal no perímetro urbano da Capital.
Os vereadores, que seguem com mais duas sessões no período noturno, ainda precisam votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Entenda o que muda na Prefeitura de Cuiabá
Na prática, a proposta garante uma reforma administrativa no Poder Executivo. A mensagem entrou em regime de urgência na pauta de votação da segunda sessão extraordinária convocada para a última sexta-feira, dia 27.
O projeto desmembra a Secretaria de Comunicação da Secretaria de Governo, e a Secretaria de Turismo da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Além disso, extingue a Secretaria Extraordinária dos 300 anos e a Secretaria de Serviços Urbanos, e cria a Secretaria da Mulher.
A matéria ainda cria a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, que ficará responsável por planejar, manter, fiscalizar, controlar e executar os serviços urbanos relativos à limpeza, jardinagem, paisagismo, assim como coleta, transporte, manutenção, conservação e reparos de bens públicos municipais, dentre outros.
Os vereadores Diego Guimarães (PP), Wilson Kero Kero (PSL), Felipe Wellaton (PV), Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Junior (PSC) e Lilo Pinheiro (PDT) votaram contra a mensagem. Diante da aprovação, a mensagem segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.
Os vereadores ainda aprovaram outras seis mensagens do Executivo. Confira:
– Gestão do acesso de pessoas em vilas, ruas sem saídas e travessas com características de rua sem saída. (SEGUNDA VOTAÇÃO)
– Projeto de Lei que dispõe sobre a desafetação e concessão de uso do bem público que especifica. (SEGUNDA VOTAÇÃO)
– Verba Indenizatória para servidores comissionados do Poder Executivo
– Prorrogação do Mutirão Fiscal 2019
– Implantação de cemitério na região do CPA
– Alterações na Lei que criou o Programa Eu Amo, Eu Cuido
