O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de uma emenda ao projeto de lei complementar 96/2019 de autoria do governo do Estado que propõe aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.
Pela proposta do parlamentar, a contribuição previdenciária dos servidores públicos será feita de acordo com a faixa dos vencimentos mensais.
Aqueles que recebem até R$ 3.608,50 (Três mil seiscentos e oito reais e cinquenta centavos) ficarão isentos de contribuir com a previdência.
Por outro lado, contribuirão com 11% na previdência estadual servidores com vencimentos mensais de R$ 3.608,51 (Três mil seiscentos e oito reais e cinquenta e um centavos) até R$ 5.839,45 (Cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos).
Já a contribuição de 14% será aplicada nos vencimentos de R$ 5.839,46 (Cinco mil e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) a R$ 15.000,00 (Quinze mil reais e zero centavos).
A maior taxa de contribuição previdenciária corresponderá a 16% e será aplicada somente aos servidores públicos com vencimentos mensais superiores a R$ 15.000,01 (Quinze mil reais e um centavos).
O deputado Wilson Santos (PSDB) explica que sua proposta é reduzir a carga de contribuição aos servidores públicos com menor salário.
“É uma proposta mais justa e adequada a realidade. As dificuldades do Estado em manter o pagamento aos aposentados numa linha sempre crescente é visível, mas não se pode utilizá-lo como argumento para sacrificar trabalhadores com rendas menores. Por isso, apresento essa emenda pautado pelo critério da proporcionalidade”.
A proposta de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) que deseja a aprovação ainda este ano.
O argumento principal do Executivo é a necessidade de adequação a reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional este ano e ainda combater o déficit mensal de R$ 110 milhões.
Em Mato Grosso, o saldo negativo da previdência, conforme o Poder Executivo, deverá fechar em R$ 1,3 bilhão em 2019.
Deputado estadual Wilson Santos defende contribuições variáveis de 11% a 16%