O ano de 2019 está sendo marcado pela consolidação do crescimento da participação da receita própria sobre o total arrecadado anualmente pela prefeitura de Várzea Grande. Em linha ascendente desde 2016, a receita tributária própria deve atingir o maior percentual de representatividade nesse ano, ultrapassando os 19% contabilizados em 2018 ante o ano anterior.
Essa melhora na performance foi percebida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT, que no julgamento das contas de Governo de 2018 apontou para a melhoria do desempenho administrativo e financeiro permitiu a ampliação nos investimentos em Educação, Saúde, Social e obras. O parecer do relator Luiz Henrique Lima, aprovado por unanimidade, demonstrou que Várzea Grande deve servir de exemplo para outras cidades por cumprir com as recomendações da Corte de Contas.
Mesmo que o exercício atual não esteja fechado, pelo menos em cifras, já supera os doze meses de 2018. Dados de janeiro a novembro desse ano, compilados pela coordenadoria de Cobrança e Arrecadação da secretaria de Gestão Fazendária, mostram que já foram enviados ao Tesouro Municipal R$ 130 milhões – oriundos de impostos, taxas e contribuições – contra R$ 119,87 milhões de todo o ano passado de janeiro a dezembro.
Ampliando a análise, o levantamento mostra que em 2017, a receita própria somou R$ 100,75 milhões, em 2016, R$ 85,58 milhões e em 2015, R$ 82,77 milhões. A receita tributária própria municipal é composta de impostos, taxas e contribuições, como IPTU, ISSQN e Contribuição para Iluminação Pública (CIP). A prefeitura tem autonomia para fazer a cobrança desses tributos e, para isso, encarrega-se de todas as atividades operacionais e organizacionais do seu gerenciamento e administração.
Nesse leque tributário, o grande destaque é o IPTU, tributo que mais ampliou sua participação dentro da composição da receita própria. De 2015 a 2019 houve um ganho de 102,82%, ao passar de R$ 11,63 milhões para R$ 24,47 milhões até outubro desse ano. Atualmente, esse tributo responde por 19,09% dos mais de R$ 130 milhões já adicionados ao Tesouro Municipal, por meio da arrecadação via receita própria. O maior peso segue sendo do ISSQN, com participação de 30,58%. A recuperação da chamada dívida ativa também é destaque no balanço parcial da Coordenadoria, representando quase 14% do total arrecadado.
Como pontua a prefeita Lucimar Sacre de Campos, mesmo que o exercício atual não esteja fechado, esses dados refletem inúmeras conquistas da gestão como todo, “pois arrecadação maior, em Várzea Grande, resulta em investimentos, obras e serviços”. A prefeita avalia ainda que esses ganhos acabam tendo um impacto ainda maior ao considerar o contexto nacional.
“Há pelo menos dois anos, houve uma redução significativa em repasses da União e do Estado, que dificultam até mesmo o planejamento orçamentário anual e plurianual da prefeitura. Mesmo com receita total comprometida pela redução de repasses obrigatórios, nossa equipe da Gestão Fazendária lançou mão de todos os meios legais e organizacionais para ampliar a base da receita própria e foi exitosa nesse desafio”.
A gestora enfatiza ainda que dentro de tantas adversidades macroeconômicas, “conseguimos aumentar a receita própria e fazer desse montante um volume essencial para o financiamento de importantes obras na cidade como as de pavimentação asfáltica em bairros que há décadas esperavam pelo serviço, de reconstrução de escolas e do Fiotão, esse último, recebeu mais R$ 12 milhões em recursos próprios. O miniestádio Dito Souza, no Cristo Rei, recém-inaugurado recebeu outros R$ 2,5 milhões em recursos próprios. Aumentamos a receita própria, cobrando dívidas antigas, estimulando os contribuintes adimplentes a manter sua condição e mais que isso, ofertamos benefícios inéditos para atrair os inadimplentes. Em outras palavras, seguimos fazendo justiça fiscal, cobrando o que é devido, sem sobretaxar a sociedade e tão pouco, sobrecarregar a carga tributária de quem já paga os tributos e contribuições em dia”.
A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos Ribeiro, acrescenta ainda que essa evolução anual revela um amadurecimento do Tesouro Municipal, por meio da expansão contínua dos últimos anos da receita própria. “Há espaço para crescer mais? Há sim, mais crescer sobre índices já robustos é um feito e tanto”, comemora.
Desde 2017, “a participação da receita própria vem crescendo anualmente em 18%, e isso se dá em um período conturbado, de perda do poder de consumo das famílias, de perda de confiança na economia nacional de modo geral e de aumento do pessimismo para o curto e médio prazo. Mesmo diante de tudo isso, conseguimos gerar recursos. Acredito que 2019 é o melhor ano da atual gestão. São mais de 167 frentes de ações em andamento, obras e mais obras. A prefeita Lucimar assumiu uma prefeitura deficitária, sem credibilidade e hoje temos previsão de recebíveis para até o primeiro ano da próxima gestão municipal, graças ao mutirão fiscal que resgatou mais de R$ 10,8 milhões em débitos tributários. Vamos deixar recursos em caixa e uma centena de obras realizadas, grande parte delas graças ao incremento da receita própria. Um cenário completamente inverso ao que nos deparamos em 2015”, completa a secretária.
ENTRE AS SETE DO CENTRO-OESTE
As realizações da atual gestão, conforme a secretária, têm sido o melhor estímulo à quitação do IPTU. “O várzea-grandense vê as obras e serviços chegando. O trabalho está por todos os cantos da cidade e por isso, esse tributo, é o que mais cresceu em participação na receita”, destaca. No comparativo de evolução, o IPTU teve uma receita total de R$ 11,63 milhões em 2015 e chegou a 2019 (até outubro), a R$ 24,47 milhões, mais que dobrando a receita gerada ao Tesouro.
O maior salto em arrecadação do IPTU foi registrado entre 2017 e 2018, quando a expansão chegou a 36%. O percentual colocou Várzea Grande entre as sete cidades do Centro-Oeste com o maior crescimento anual na arrecadação do tributo no Centro-Oeste, conforme o anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil. Nesse período passou de R$ 16,39 milhões para R$ 22,32 milhões. A média mensal de arrecadação de 2015 a 2019 (até outubro) passou de R$ 960 mil para R$ 2,44 milhões.
O ISSQN, que detém a maior fatia de participação, também tem trajetória ascendente no período consolidado de 2015 -2018, passando de R$ 32,91 milhões para R$ 39,40 milhões. A média mensal passou de R$ 2,74 milhões para R$ R$ 3,28 milhões. Até outubro desse ano, foram R$ 3,57 milhões.
DESAFIO
Com a retomada lenta da economia e com mais de 12 milhões de desempregados no País ainda em 2019, a Gestão Fazendária de Várzea Grande tem o desafio de manter a linha ascendente de crescimento da arrecadação própria. Medidas de reestruturação que estão sendo tomadas desde 2015 foram fundamentais para o amadurecimento da Pasta e para a conquista dos atuais resultados, como lembra a secretária Lucineia. “Desde a informatização do nosso cadastro imobiliário, algo primordial para qualquer prefeitura e que não havia até então em Várzea Grande, capacitação do corpo técnico, interação com agentes de mercado como empresários e contabilistas, mudanças simples na rotina que ampliaram a produtividade, a fiscalização e o atendimento ao contribuinte, implantação da forma de pagamento por ordem bancária, alterações na regulamentação do Mutirão Fiscal que permitiu prazos e descontos inéditos e maiores ao contribuinte e ainda modificações dentro do Código Tributário Municipal”.
Uma alteração importante citada pela secretária foi no artigo 294, segundo parágrafo do Código Tributário Municipal, que até então previa reduções sobre o valor de multas após intimação do contribuinte ou por meio de decisão administrativa em primeira instância, de 70% e 50%, respectivamente. “A modificação alterou a redução para 97% sobre o valor da multa quando a liquidação ocorrer na fase de intimação, de 70% quando em primeira instância administrativa e criada a interposição de recurso, que passa a conceder 40% de descontos sobre multas para pagamentos sobre decisão de segunda instância, até o trânsito em julgado. “Não há dúvidas de que é um grande ganho para o contribuinte. Essa alteração está vigor desde outubro último”.
Outro ganho diretamente ligado ao contribuinte está em relação à emissão de Notas Fiscais. Ao solicitar o documento, o contribuinte pode pagar o ISSQN em uma lotérica e depois de 20 minutos o sistema dá baixa no pagamento e a nota já é liberada. “Essa agilidade era uma busca antiga dessa gestão e que enfim, conseguimos pôr em prática, e que agora chegará via whatsapp aos contribuintes e que vale também para outros tributos municipais”, anuncia.
A base de arrecadação, como pontua a prefeita Lucimar Campos, foi reforçada de maneira estrutural. “Trouxemos, por meio de um grande esforço de todo nosso corpo de fiscais, grandes contribuintes que não cumpriam com seus deveres fiscais. Demos condições de repactuação das dívidas, mas não abrimos mão de receber todo o passivo devido. Com isso, ampliamos a base de forma robusta e real, pois esses contribuintes sabem, a partir de agora, que serão cobrados, notificados, autuados e até mesmo interditados se deixarem de cumprir com suas obrigações fiscais. É uma mudança grande de comportamento que começou dentro da nossa prefeitura e se estende pela cidade toda”.
Auditorias realizadas dentro do Simples Nacional, como explica a secretária, adicionaram ao Tesouro Municipal cerca de R$ 200 mil, cifras vindas de contribuintes que estavam enquadrados de forma irregular nesse sistema.
“Em relação ao alvará, o ano de 2019 tem dois marcos, a flexibilização de pagamento em duas datas com descontos atrativos, o que ampliou em mais de R$ 1 milhão a arrecadação anual em relação a 2018, e, a implantação da Rede Nacional para a Simplificação de Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim, que facilita a abertura de novas empresas em Várzea Grande”.
Essa Rede traz celeridade na abertura de novas empresas, reduzindo o processo a uma questão de minutos, bem como, dá transparência nas ações e reduz o processo burocrático que já chegou a 120 dias em média, no Estado.
“Ações contínuas de atualização cadastral imobiliária, cruzamento de dados junto à Receita Federal e à Secretaria de Estado de Fazenda, de arrastões fiscais, capacitação de pessoal, de adoção de novas tecnologias, cobranças constantes de passivos, notificações, execuções fiscais e ações de conscientização são rotinas adotadas pela atual equipe da Pasta é um caminho sem volta. Esse esforço mútuo, convertido em zelo pelo recurso público, é que está fazendo a diferença e transformando, para melhor, a cidade de Várzea Grande. Obras, serviços, funcionalismo em dia, repasses, insumos, unidades de saúde de portas abertas, são conquistas da nossa sociedade. O ganho é de todos. A conquista e o resultado valem para todos os várzea-grandenses que confiam nessa gestão”, avalia a prefeita.
