O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 11, o projeto que destinará R$ 1 bilhão, a título de crédito especial, para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e da Defesa. Os recursos são oriundos de leis ou acordos anticorrupção, e dizem respeito à repatriação do que foi depositado pela Petrobras, conforme acordo com autoridades norte-americanas. O projeto foi relatado pelo senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL).
Pouco antes, Fagundes participou da solenidade no Palácio do Planalto em que o presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória propondo regras modernas e simplificadas para a regularização fundiária. “Nossa expectativa é muito grande em torno dessa Medida Provisória. Até porque a análise para concessão de títulos de terras, na maior parte, é destinada aos pequenos produtores”, frisou Fagundes.
Ele lembrou que Mato Grosso tem mais de 80 mil famílias esperando pelo título de posse de suas propriedades e reafirmou sua convicção de que, se avançar os processos de regularização fundiária, Mato Grosso deverá promover possivelmente o que ele chama de “maior revolução já vista no campo” com o crescimento da produção de alimentos.
O projeto aprovado pelo Congresso prevê a destinação de R$ 250 milhões para a regularização das terras, a assistência técnica e a extensão rural. O relatório que baseou a aprovação estabelece prioridade para execução de atividades relacionadas à supervisão ocupacional, o georreferenciamento, a agilização de documentos, bem como o apoio tecnológico e administrativo. Fagundes voltou a ressaltar que muitos problemas que afligem principalmente a Amazônia Legal e as faixas de fronteira do país serão solucionados por meio da regularização fundiária.
“Combateremos crimes por meio da responsabilização e o controle dessas terras” – disse o parlamentar de Mato Grosso, ao descartar as ações previstas para aplicação dos recursos repatriados na área de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e aos incêndios florestais; e da atuação das Forças Armadas para minimizar ilícitos e queimadas criminosas que ocorrem em grande escala na região.
Wellington Fagundes diz ainda que, no que concerne ao Meio Ambiente, os R$ 280 milhões garantidos vão fomentar ações de prevenção, fiscalização, combate e controle ao desmatamento. Com os recursos, serão executadas despesas com aquisição de equipamentos, veículos e embarcações, além da contratação de brigadistas e serviços de apoio.
Para a Defesa, estão previstos R$ 494 milhões, para que o Ministério e as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) desenvolvam ações emergenciais para minimizar os graves ilícitos e incêndios que ocorrem em grandes escalas na região da Amazônia Legal. Dos recursos, R$ 145,3 milhões vão para a administração direta do Ministério, R$ 97,5 milhões para a Aeronáutica, R$ 139,1 milhões para o Exército e R$ 111,8 milhões para a Marinha.
Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado pelo Democratas, PL e PSC, Fagundes foi, no ano passado, relator do Orçamento 2019 para a área da Defesa e Justiça, e encaminhou emendas importantes para reaparelhar a segurança na Amazônia Legal e nas áreas de fronteira, permitindo o desenvolvimento dessas regiões por meio do aumento do efetivo e da infraestrutura.
