Empresários do setor de energia solar de todo o país criticaram as mudanças propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação as regras de compensação da energia gerada pela mini e pela microgeração distribuída, que é o caso da energia solar, previstas na resolução 482/2012. As alterações incluem a cobrança pelo uso da rede elétrica e a suspensão gradual de outros subsídios, o que, na avaliação dos empresários, irá desestimular investimentos em energias renováveis.
A medida não agrada o setor, que estima que a proposta colocada em debate pela Aneel pode onerar em cerca de 60% a energia gerada pelos consumidores brasileiros, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). De acordo com o CEO da Enerzee, Alexandre Sperafíco, a medida além de prejudicar os consumidores interessados em gerar sua própria energia, atingirá também as empresas do ramo.
“Conforme a proposta da Agência, acreditamos que isso será negativo para a população e desestimulará os consumidores a investirem na sua própria geração de energia. Isso também prejudicaria a economia e os investimentos no setor, que está em ascensão, e que gera mais emprego e renda a cada ano que passa”, explica Sperafíco.
Segundo a Absolar, em 2018, a microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica gerou mais de 20 mil empregos no país, espalhados por todo o território nacional. A expectativa para 2019 é que a demanda pela tecnologia continue aumentando e mais de 15 mil postos de trabalho sejam gerados. Desde 2012 foram 90 mil empregos criados, com uma injeção de R$ 227 milhões na economia.
Já o vice-presidente da Enerzee, Nelson Tinoco, acredita que a proposta é injusta e tecnicamente incorreta e defende que a vontade da maioria seja ouvida nesta situação. “A população não aceita esta mudança que estão tentando impor, a energia solar é uma fonte de energia limpa e renovável, e deveria receber mais incentivos e investimentos para o seu desenvolvimento, assim como aconteceu e acontece com a energia eólica”, afirma.
Tinoco ressalta ainda que é favorável a ideia de a Aneel fazer uma reformulação na normativa, mas destaca que o momento é inoportuno. A proposta defendida pelo setor é que a mudança seja feita somente quando a geração distribuída representar 5% da capacidade instalada.
“A produção de energia solar no Brasil é incipiente, de um total de 84 milhões de consumidores a representatividade hoje de quem possuí geração solar é de apenas 0,2% e por isso acredito que seja muito cedo para mudar essas regras. Na Espanha, por exemplo, que passou por um cenário parecido ao nosso, gerou uma instabilidade enorme para o setor, causando muita insegurança jurídica”, conta Tinoco.
Mesmo entendimento do presidente do conselho de administração da Absolar, Ronaldo Koloszuk. “A quem interessa inviabilizar a energia solar na geração distribuída? Certamente, não aos consumidores brasileiros. A proposta desequilibrada, que foi colocada em debate, pode onerar em até 60% a energia renovável gerada pelo cidadão nos telhados, fachadas e pequenos terrenos. Isso parece atender aos interesses de grandes grupos econômicos ligados aos tradicionais monopólios da distribuição de energia elétrica, que procuram manter seus clientes cativos, num modelo de mercado do século passado e cada vez mais ultrapassado”, ressalta.
