Cansei de dizer que os nossos ilustríssimos deputados não mereciam os altos salários que ganham. Talvez por desconhecer o trabalho dos parlamentares pensava que os fecundos políticos não produziam leis práticas e úteis, necessárias no difícil convívio social.
Aí, um dia aqui em Mato Grosso topei com a lei 10.551 (19 de junho de 2017), que reconhece a prática do estilingue como esporte e lazer. Ela obriga os praticantes a se inscreverem em associações, ligas ou federações e portarem carteira oficial de associado para transportar a dita “arma”.
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O visionário deputado que a propôs certamente anteviu o novo nicho de mercado que se abriria com essa regulamentação: como o estilingue exige uma forquilha de madeira com algumas características especiais, tais como simetria do ângulo de abertura e igual espessura entre as duas hastes, qualidades encontradas em algumas poucas árvores, pequenos proprietários poderão selecionar, com a ajuda de profissionais do ramo, espécies apropriadas e cultivá-las para satisfazer a demanda.
Os colegas do parlementar que ajudaram na aprovação por certo perceberam que com a normatização da prática, indústrias viriam ao Estado para produzir borrachas apropriadas, substituindo as de câmara de ar e os elásticos de hospital tradicionalmente usados. Elas seriam produzidas em diversas cores indicando tensões diferentes para crianças, adolescentes ou adultos. Claro que tudo (forquilha, malha, elástico) precisaria submeter-se ao indispensável controle do Inmetro.
Quando conheci essa lei comecei a mudar para melhor minha avaliação sobre a importância dos deputados para o progresso do país. Mas mesmo assim ainda conservava alguma antipatia contra os parlamentares diante do alto custo de sua manutenção para produzirem somente vez ou outra uma lei dessa importância.
Mas na semana passada minha última resistência caiu definitivamente. Agora sei que não podemos prescindir da extraordinária capacidade criativa de suas excelências. Para minha surpresa o Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) propôs um Projeto de Lei que poderá dar origem à Vara Especializada em Pets na Justiça brasileira.
Escrito em mau português este projeto determina que em caso de separação judicial de um casal, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda de animais de estimação, será ela (a guarda) entregue pelo juiz competente a quem demonstrar maior vínculo afetivo com o animal.
Mas esta poderá ser também compartilhada. Neste caso quando a guarda ficar com uma das pares a outra terá direito a visitas programadas e de fiscalizar o desempenho do ex-cônjuge que cuida do animalzinho.
Só a mente privilegiada do ilustre deputado pôde imaginar essa forma brilhante de ocupar o tempo ocioso do nosso judiciário, onde sobram Juízes, Promotores e Serventuários e faltam processos para serem julgados.
Não é o cúmulo de a infantilização depender do Estado para saber quem fica com o gatinho quando termina uma relação afetiva ou de tirar licença para transportar um trivial estilingue?
Políticos adoram comportamentos infantis, pois assim conseguem inchar a administração pública e interferir cada vez mais na nossa vida. Só que o senso do ridículo – atributo mal distribuído entre os políticos – deveria manter essa insana tara legislativa sob algum controle.
*RENATO DE PAIVA PEREIRA é empresário e escritor em Mato Grosso.
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