Cuiabá teve aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o enquadramento, como prioritário, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico. A autorização para a captação de recursos no mercado financeiro foi concedida pelo órgão federal, por meio da portaria nº 2.797, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (27).
A medida tem o intuito de auxiliar na implantação do sistema de abastecimento de água Sul, de um laboratório central para controle de qualidade dos recursos hídricos e de aferição de hidrômetros, além de sistema de gerenciamento e tratamento de lodo das estações de água e de esgoto. Também estão no escopo do projeto o estabelecimento dos sistemas de esgotamento sanitário Ribeirão do Lipa e Sul e a construção de um centro de sustentabilidade.
O pedido de aprovação foi apresentado pela Iguá Saneamento S/A, em benefício da concessionária Águas Cuiabá, com o objetivo de cumprir as exigências contratuais estabelecidas pela Prefeitura de Cuiabá. O prazo da prioridade é de um ano e, caso a retirada dos títulos de créditos (debêntures) não seja feita, a empresa deve comunicar formalmente a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional.
“Segundo informado pelo próprio Ministério, apenas 18 projetos prioritários de saneamento básico constam como aprovados no órgão federal. A partir de agora, Cuiabá também passa a fazer parte desse seleto grupo. Isso significa a chegada de mais investimento nessa importante área para a qualidade de vida do cidadão. Colocamos o saneamento como uma das nossas prioridades e estamos colhendo os frutos dessas exigências feitas com a concessionária”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.
INVESTIMENTOS
A meta do Executivo é alcançar a universalização do saneamento básico. Para isso, uma série de medidas vem sendo adotadas pela atual gestão, no intuito de garantir que tal meta seja rigorosamente cumprida. O processo teve início ainda em 2017, quando o prefeito Emanuel Pinheiro decidiu pela extinção da intervenção na antiga concessionária CAB Cuiabá S.A, passando a administração dos serviços para a Águas Cuiabá.
Na oportunidade, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pela Prefeitura de Cuiabá, a Águas Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), estabelecendo o desenvolvimento de um plano emergencial. Desde então, já foram investidos R$ 350 milhões, resultando no salto de 33%, recebidos em 2017, para 61% em cobertura de coleta e tratamento de esgoto.
“Até 2024, conforme previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que também atualizamos, o município chegará a 91% de cobertura. Além disso, toda a cidade será abastecida com 100% de água tratada, durante 24 horas por dia”, pontua o prefeito.