A partir do ano que vem as empresas, que queiram se instalar em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em Mato Grosso, passarão a ter mais incentivos fiscais, ao seja, um aumento de 5% para 10%. Isso porque o veto do Governo do Estado à emenda parlamentar proposta pelo deputado estadual Max Russi (PSB) ao Projeto de Lei Complementar 53/2019, do Executivo do Estado, foi derrubado em sessão plenária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa.
O novo sistema de tributação passa a valer a partir de janeiro de 2020. Na prática, com essa modificação proposta pelo deputado, a nova medida poderá incrementar a matriz econômica das menores cidades do Estado, possibilitando a geração de emprego e renda.
Para Max Russi, essa elevação no percentual do valor destinado, esse definido pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat), será vital para o crescimento do pequenos municípios.
“Isso significa que as empresas terão mais facilidades e chances de se instalarem nesses pequenos municípios. O mais importante de tudo isso é o resultado final, com a promoção de mais postos de trabalho, geração de emprego e renda. Os municípios mais pobres do estado, com mais dificuldade, que estão perdendo a sua população, precisam ter melhor apoio para algum investimento”, argumentou o parlamentar do PSB.
Outro fator defendido pela nova redação, dentro da proposta apresentada por Max Russi, é em relação ao atendimento aos anseios de justiça social, previsto no Artigo 170 da Constituição da República.
“Por pautar a minha atuação em uma gestão municipalista, sempre defendi que o nosso olhar não deve ser voltado apenas aos grandes polos. Os pequenos municípios são essenciais para o desenvolvimento de nosso estado. Por isso precisamos fomentar a economia dessas pequenas cidades, incentivar o surgimento de novos postos de trabalho e assim reduzir as desigualdades regionais e sociais”, defende.
