O governador Mauro Mendes (DEM) recebeu nesta segunda-feira (25), representantes sindicais dos servidores estaduais para discutir a proposta de reforma da previdência estadual, que deve ser enviada pelo Executivo para apreciação do Legislativo na primeira quinzena de dezembro.
Mendes ressaltou que o intuito é que a proposta seja analisada por todos os envolvidos, e que os sindicatos têm as portas abertas para fazer sugestões que possam colaborar com o objetivo de sanar o déficit da previdência, e garantir as aposentadorias dos servidores no futuro.
“Eu tenho a tranquilidade de que eu estou agindo com isenção, fazendo o que deve ser feito. Não posso deixar o que estava acontecendo em passos largos sem tomar nenhuma atitude, com servidores com salários atrasados, e fornecedores que não recebiam. O esforço necessário para corrigir isto está sendo distribuído com toda a sociedade”, afirma Mauro Mendes.
O Fórum Sindical apresentou o pedido de que o governo adie a reforma da previdência estadual, e que contrate mais servidores por concurso público, e assim, possam contribuir com a previdência estadual e aumentar a arrecadação do Mato Grosso Previdência (MT Prev). O governador concedeu um maior prazo de análise, de 15 dias, e esclareceu que os esforços atuais são justamente para diminuir a folha e enquadrar a despesa com salários na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Se nós somássemos a contratação via concurso, de todos os profissionais que nós precisamos para uma reposição regular em todas as áreas, nós aumentaríamos a folha do Estado em quase 1 bilhão de reais ao ano. Vai ficar mais complicado ainda para que haja uma reposição inflacionária, ou o cumprimento das Leis de Carreira que foram aprovadas”, esclarece.
O governador conta que a equipe tanto da área financeira, contábil, e da previdência, que elaborou a proposta para sanar o déficit previdenciário, é composta por servidores de carreira que conhecem intimamente a situação fiscal do Estado, e por isso, apontam soluções técnicas mais indicadas para garantir as aposentadorias.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, explicou que o governo sempre esteve aberto ao diálogo com todos os setores da sociedade, e que esta reunião serviu para que fosse apresentado aos servidores os pontos importantes e a necessidade da mudança nas regras previdenciárias.
“Fizemos uma apresentação para todos os representantes do Fórum Sindical. Nessa reunião, o governador abriu essa possibilidade de 15 dias para que realmente eles estudassem a proposta, e estamos abertos a ter várias reuniões com o Fórum Sindical. No final dos 15 dias, faremos uma nova reunião para debater tudo o que foi discutido neste tempo”, explica.
A proposta
A reforma estadual apresentada ao Conselho da Previdência de Mato Grosso prevê mudanças que seguem as regras da reforma da previdência para os servidores federais – a Emenda Constitucional 103 de 2019.
O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, que não apresenta novidade ao funcionalismo, já que a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal. Ao todo, 15 unidades da federação já ajustaram a alíquota.
A expectativa é que, com a reforma, o déficit da previdência de cerca de R$ 1,4 bilhão previsto para 2020, seja zerado, e sobraria R$ 600 milhões para ser investido. No entanto, em 10 anos, a previdência voltaria a apresentar déficit acumulado de R$ 6 bilhões. Sem a reforma, o montante chegaria a R$ 31 bilhões em 10 anos.
