O Sindicato dos Investigadores de Mato Grosso entrou com medida judicial contra o Estado para colocar fim ao constante desvio de função da Polícia Civil, obrigados a guardar presos nas delegacias, em particular, no interior.
A Ação Civil Pública (1054149-56.2019.8.11.0041) contra o estado também busca reafirmar o objetivo da carreira dos investigadores de polícia, uma vez que a postura do Estado em manter a cautela de presos em delegacias gera dificuldades na rotina policial.
De acordo com a presidente do Sinpol-MT, Edleusa Mesquita, desde o início da gestão do democrata Mauro Mendes, a categoria levou esta insatisfação ao governo, mas como nenhuma “medida foi tomada, fez-se necessária a ação judicial”.
“Estamos recorrendo à justiça para que o Estado reconheça nossa atribuição e nos permita exercê-la de forma única e em sua plenitude”, diz a presidente.
“O Estado precisa reconhecer que a função do investigador é produzir conhecimento para ajudar na resolução dos inquéritos, apenas isso. Hoje, somos obrigados a exercer a função de agentes prisionais na custódia de presos e de guarda patrimonial de delegacias num reprovável desvio de função. Além disso, somos obrigados a aceitar que as delegacias estão voltando a ser cadeias públicas, um retrocesso. Não podemos e não vamos permitir isso. Estamos recorrendo à justiça para que o Estado reconheça nossa atribuição e nos permita exercê-la de forma única e em sua plenitude”, explicou
Lembrando, como um bom exemplo de discrepâncias e abusos a denúncia feita ao Sindicato, no final da semana passada, sobre o suposto assédio moral realizado pelo advogado Marcus Augusto Giraldi Macedo, presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Peixoto de Azevedo (distante 692 km de Cuiabá) contra a investigadora de Polícia Civil Poliana Schrammel, lotada em Guarantã do Norte(distante 721 km de Cuiabá).
De acordo com denúncia realizada pela agente na última quinta-feira (14), ao Sinpol, por volta das 18h30, o advogado teria invadido a delegacia ‘com uso de força’ sob a alegação de que pretendia falar com suas clientes que estavam presas.
Ele teria sido impedido pela investigadora sob o argumento que estaria sozinha na unidade, custodiando 12 presos, entre os quais seis mulheres. E que só poderia conversar com suas clientes após a chegada de reforço policial. Protocolo que o advogado se negou a cumprir. Toda a ação do advogado foi gravado em vídeo pela investigador. Ainda assim em áudio exibido nesta última segunda-feira (18), no telejornal MT1, da TV Centro América, o advogado disse que estaria amparado pela lei e que a policial o agrediu verbalmente.
Versão, no entanto, bem diferente do que foi gravado por Poliana que mostra que em determinado momento da discussão o advogado Marcus Macedo bate na mesa e diz à policial para que “ela o respeite porque ele é advogado”. E em outro trecho, diz que vai entrar e a manda prendê-lo.
Para a presidente do Sinpol, esta intercorrência rsultou em um “grande baque à investigadora Poliana Schrammel, em Guarantã do Norte”.
“Se a servidora não estivesse exercendo a guarda de presas e tomando conta de delagacia, o que não é sua função, poderia ter reagido de acordo com a lei e em defesa de sua integridade. Não queremos que estas situações perdurem. Aliás, nunca quisemos; fomos obrigados a aceitá-la”.
O Sinpol-Mt também notificou o Estado, através da Secretária de Segurança Pública, para que não haja acúmulo de função em delegacias nem desvio de atividades. Segundo a direção do sindicato, investigadores estariam sendo obrigados a fazer o traslado de presos entre municípios. “Isso é outro absurdo. Somos obrigados a trasladar presos sem qualquer apoio de outros agentes de segurança pública. Já conversamos com as autoridades competentes, fizemos denúncias ao Ministério Público Estadual e nada foi resolvido. O preso deve ficar a delegacia até a comunicação do flagrante. Depois disso, deve ser encaminhado à custódia por agentes competentes, não por investigadores. Outra coisa: em caso de arbitração de fiança, o preso deve permanecer na custódia e não nas delegacias até que o pagamento do acordo seja feito.”
Edleusa Mesquita ainda assegura que o sindicato seguirá firme na defesa de seus direitos, e contra assédios, “adotando todas as medidas necessárias para preservação e avanço das conquistas da categoria”.
