No último dia 31, foi publicado estudo sobre a gestão fiscal dos municípios brasileiros. Uma excelente iniciativa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN. É o mais completo estudo sobre a situação financeira das cidades brasileiras. A Firjan publica anualmente a pesquisa desde 2013, formando boa série histórica da situação fiscal dos 5.580 municípios.
O estudo utiliza quatro indicadores para classificar a saúde fiscal das cidades: Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Utiliza dados oficiais de 2018 que as prefeituras entregaram até abril à Secretaria do Tesouro Nacional, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para cada critério é formado um índice que varia de 0 a 1,0. Quanto mais próximo de 1,0 melhor a posição do município. Cada um dos quatro indicadores tem peso de 25% na composição do chamado Índice Firjan de Gestão Fiscal – IFGF.
O critério Liquidez levanta o saldo disponível no caixa da prefeitura em 31 de dezembro de 2018 e compara com as despesas empenhadas e não pagas naquele exercício., chamados restos a pagar.
O critério Gastos com Pessoal avalia o percentual da receita corrente líquida que o município comprometeu para honrar as despesas de pessoal ativo e aposentados. A pesquisa considera ideal o comprometimento abaixo de 54% da receita líquida, patamar de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O índice de Autonomia levanta se as receitas oriundas da atividade econômica do município (IPTU, ISS, ITBI, taxas, receitas de serviços agropecuários e industriais) mais as transferências feitas pelo estado (ICMS, IPVA) e pela União (ITR, IPI-exportações) são suficientes para custear a estrutura administrativa da prefeitura e da Câmara de Vereadores. Para cálculo do índice Investimentos a pesquisa considera o percentual que é investido da receita total. Município que aplica pelo menos 12% tem melhor posição na classificação.
O estudo classifica as prefeituras como de gestão de Excelência ( índice de 0,8 a 1,0 ), Boa Gestão (índice de 0,6 a 0,8), Dificuldade (0,4 a 0,6) e Crítica (0,4 a 0,0).
A pesquisa demonstrou que 35% dos municípios brasileiros não possuem receitas próprias suficientes para manter a sua estrutura administrativa e das Câmaras de Vereadores. Outras 49,4% das prefeituras gastam mais de 54% da receita líquida com pessoal. 21% das prefeituras fecharam o orçamento de 2018 sem dinheiro suficiente para honrar os restos a pagar no ano seguinte e 47% dos municípios investem apenas 3% das suas receitas..
A pesquisa apontou o município de São Félix do Araguaia como o município com melhor gestão fiscal de Mato Grosso. A cidade apresenta boa performance em todos os quatro indicadores, o que a coloca na 35ª. posição entre as 5.580 cidades brasileiras. Na segunda posição do estado aparece a cidade de Nova Xavantina e na terceira, o município de Alto Garças.
Os municípios mato-grossenses apresentam condições mais favoráveis que a média das cidades brasileiras. Mais de 54% dos municípios do estado estão com indicadores de excelência e boa gestão, mesmo após atravessarem queda de arrecadação imposta pela longa recessão que assolou o estado e o país de 2014 a 2017. Apenas 15 municípios apresentam classificação crítica.
A pesquisa demonstra como o equilíbrio das contas públicas municipais é crucial para a formação de um bom ambiente de negócios e coloca mais lenha na fogueira do debate sobre a necessidade de reformulação da distribuição do bolo tributário entre administração federal, estados e municípios. Ao longo das últimas décadas, as administrações federal e estaduais utilizaram como estratégia fiscal transferir cada vez mais despesas para os municípios ( SUS, educação básica, transporte escolar, alimentação escolar ) ao mesmo tempo em que concentram as receitas tributárias.
*VIVALDO LOPES DIAS é economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia. É pós-graduado em MBA Gestão Financeira Empresarial-FIA/USP
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