Sem ninguém internamente em condições de concorrer, o conselheiro Guilherme Antônio Maluf será eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), nesta terça-feira (5). O atual presidente, conselheiro Domingos de Campos Neto, será seu companheiro de chape, eleito vice-presidente.
E, a partir daí, se inicia uma nova discussão jurídica. Isso porque os conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima e Moisés Maciel lutam para ser o novo corregedor geral do TCE.
O problema é que o Regimento Interno não permite que os conselheiros interinos ocupem tal cargo, no TCE. Aliás, são proibidos de votar e de disputarem os cargos de presidente, vice e corregedor.
No entanto, Luiz Henrique Lima e Moisés Maciel já comunicaram a intenção de disputar o cargo de corregedor-geral da Corte de Contas.
Em relação ao cargo de corregedor, a eleição de Maluf será unânime, já que apenas os conselheiros titulares podem votar e ser votado, conforme estabelece a PEC aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, dando guarida ao próprio Regimento Interno do TCE.
A eleição de Maluf se deve ao fato de que é vedada “a reeleição e observado o critério de rodízio entre os que ainda não tenham presidido o Tribunal e aqueles que já ocuparam o cargo de presidente a qualquer tempo, alternadamente”, diz trecho do Regimento Interno.
Com isso, o atual presidente da Corte, conselheiro Domingos de Campos Neto, não poderá se reeleger, deixando a vaga para Maluf, que terá dois anos de mandato, contando a partir do dia 20 de dezembro. Maluf e Campos Neto são os dois únicos conselheiros titulares que estão exercendo suas funções.
Já as demais cinco cadeiras estão sendo ocupadas por conselheiros interinos. Isso porque os conselheiros Antônio Joaquim Neto, José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida estão afastados de suas funções por decisões judiciais.
Guilherme Maluf assumiu o cargo de conselheiro no dia 1º de março deste ano, após uma indicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, numa nomeação e posse conturbada ao extremo.
Legalmente, Maluf assumiu a vaga que estava sem indicação desde 2014, quando Humberto Bosaipo renunciou à cadeira no TCE. Antes, o conselheiro interino Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira ocupava a função.
