A novidade da autarquia no Mutirão será a possibilidade de o contribuinte quitar seus débitos veiculares, junto às empresas credenciadas pelo Detran-MT, com parcelamento no cartão de crédito em até 12 vezes.
Poderão ser parcelados todos os débitos vencidos e a vencer para viabilizar o licenciamento do veículo. São eles: taxa de licenciamento, inscrita ou não em dívida ativa, seguro DPVAT, IPVA inscrito ou não em dívida ativa, e infrações de trânsito municipais, estaduais e federais (exemplo: infrações da Semob, Detran, Sinfra, PRF e DNIT).
Outra possibilidade de negociação será junto à PGE-MT, referentes aos licenciamentos dos anos de 2014, 2015 e 2016 já inscritos em dívida ativa.
O diretor de Veículos da autarquia, Augusto Cordeiro, acredita que o desconto de até 75% em juros e multas de dívidas com o Estado associado à possibilidade de parcelamento dos débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito vai proporcionar aos proprietários de veículos maior facilidade e comodidade para quitar as suas dívidas. “E isso terá um reflexo direto no processo de regularização da frota circulante no Estado”, completou.
O Detran-MT tem em torno de R$ 500 milhões a receber de cidadãos inadimplentes somente referente à Taxa de Licenciamento dos últimos cinco anos. “Nosso índice de inadimplência de licenciamento hoje é muito alto, mais de 50%. A cada dois carros que circulam atualmente, pelo menos um está sem o licenciamento, e isso porque a pessoa está devendo o IPVA ou tem alguma multa e não consegue retirar o documento”, enfatizou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Mutirão Fiscal
Os contribuintes com débitos fiscais e tributários, inscritos ou não em dívida ativa, gerados até o dia 31/12/2016, poderão renegociar e quitar seus débitos no Mutirão Fiscal até o dia 29 de novembro, com descontos de até 75% nos juros e multas.
Poderão ser renegociadas as dívidas geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e Procon.
Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, poderão ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager poderão ser renegociadas por meio do Regularize.
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participará da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta serão renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.
Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também poderão ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena Pantanal ou que residam no interior do Estado.
Nesses casos, os interessados podem promover a quitação dos débitos por meio do SITE.
Funcionamento
Os serviços do Mutirão Fiscal serão realizados no segundo andar da Arena Pantanal, em Cuiabá. O acesso será feito pelo portão A do estádio. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço. As senhas serão distribuídas até às 16h.
Nos dias 1º, 5 e 12 de novembro o atendimento ficará reduzido até às 13h, com distribuição de senhas até às 11h. A exceção é em razão dos dias em que haverão jogos pelo Campeonato Brasileiro da série B.
Cerca de 200 conciliadores irão trabalhar simultaneamente, nos dois turnos, para esclarecer dúvidas da população e fazer as renegociações.
A realização do Mutirão Fiscal possibilita ao contribuinte quitar os débitos com vantagens financeiras, evitando que seu nome seja inscrito nos serviços de proteção ao crédito. Além disso, por meio da ação, o Governo aumenta a arrecadação do Estado e reduz consideravelmente o estoque de processos jurídicos e administrativos.