A Central de Conciliação de Precatórios do Judiciário mato-grossense realiza amanhã, quarta-feira (30 de outubro), o I Seminário de Precatórios do Tribunal de Justiça. O evento começa às 14h, e, antes da abertura, às 13h30, o juiz auxiliar da Presidência e gestor de precatórios da instituição, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, atenderá a imprensa para falar sobre o evento.
O Seminário, com a parceria da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), tem como proposta aproximar a Central dos entes públicos que possuem dívidas referentes a precatórios no Estado, possibilitando o esclarecimento de dúvidas e, sobretudo, a conscientização sobre a importância da regularidade nos repasses. Devem participar do Seminário prefeitos, secretários de fazenda e procuradores municipais e estaduais que atuam diretamente com os precatórios.
O assunto será tratado em duas palestras. A primeira terá como convidado o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele abordará sobre ‘Mecanismos para cumprimento da obrigação de pagar precatórios – alternativas constitucionais à disposição dos entes devedores’.
E o gestor de precatórios do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, na segunda palestra, falará sobre ‘Regime Geral e Especial de Precatórios – Novo Regime Jurídico trazido pela Emenda Constitucional 099/2017’.
No encontro, será apresentada ainda a situação dos precatórios no Estado e também serão debatidas alternativas constitucionais que visam a satisfação desses débitos. O I Seminário de Precatórios do Tribunal de Justiça será no auditório Gervásio Leite, na sede do TJMT.
Precatório
É uma requisição de pagamento de natureza administrativa, de quantia certa, devida por ente público, em face de condenação judicial transitada em julgado.
