A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira (24), em Peixoto de Azevedo (distante 673 quilômetros de Cuiabá) mais uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 668/2019, proposto pelo Executivo, que trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras. A audiência foi requerida e presidida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT).
O ponto mais polêmico está no artigo 18, que proíbe “o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso” por 5 anos, a partir de 1º de janeiro de 2020. Só poderão pescar moradores de comunidades ribeirinhas, desde que os peixes sejam consumidos no local ou pequena quantidade, para subsistência.
“A falta de fiscalização por parte do governo de MT permitiu a pesca predatória durante muitos anos, o que provocou também a degradação do meio ambiente. Contudo, esta mazela não foi provocada pelos pescadores artesanais ou esportivos, mas pelos grandes. Agora, o governo quer proibir a pesca a comercialização do pescado prejudicando toda a cadeia produtiva, em especial o pescador que tira dos rios o sustento de suas famílias. Sou totalmente contra este PL. O governo precisa fiscalizar a atividade, não proibir a pesca”, disse o deputado Valdir Barranco.
“A quem interessa este projeto, ao povo ou às grandes oligarquias deste nosso estado. A quem interessa este projeto? Por que o governador tem tanto interesse neste projeto?”, indagou o deputado.
O biólogo e professor da UFMT, Francisco de Arruda Machado, conhecido como Chico Peixe, condenou a proposta do governo. Segundo ele, a pesca artesanal ou profissional responsável não acaba com os peixes. Portanto, ele é contra o projeto.
“Pescar cm vara não acaba com o peixe. A pesca predatória com espinheis, redes e tarrafas sim, degradam nossos rios. O pesque e solte também é prejudicial por que o manuseio dos peixes provoca perfuração do tudo digestivo e problemas nas brânquias. Pelo menos 60% dos peixes morrem em no máximo em 15 dias. Portanto, matam mais peixes por esporte do que pra alimentação.”
“Cabe ressaltar que a principal arma contra os peixes e que acelera a morte dos rios são as hidrelétricas que não param de surgirem Mato Grosso. O represamento das águas já destrói a natureza. Além disso, a água represada apodrece e quando são liberadas matam os peixes. Talvez isso responda as indagações do deputado Barranco. O Cota Zero é um projeto descabido que não atende os critérios técnicos e mantém obscuros interesses comerciais”.
A vice-presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca de Mato Grosso (Alcape – MT), Nilma Silva, apresentou os argumentos da categoria.
“O governo não apresenta estudo sobre a dinâmica populacional dos peixes para comprovar que eles estão acabando. Existe uma pesquisa feita em conjunto pela ANA, Embrapa Pantanal e Fundação Eliseu Alves mostrando que os recursos pesqueiros estão estáveis no Brasil. O argumento do Cota Zero não se sustenta. Não são os trabalhadores da pesca ou os pescadores amadores que podem levar até 5 quilos por pescaria que vão acabar com nossos peixes, mas as hidrelétricas instaladas e as mais de 100 que o governo quer instalar”.
“Quero perguntar ao governador o que será de nós, pobres pescadores? Esta lei vai prejudicar todos nós pescadores e nossas famílias. No Teles Pires tem milhares de peixes mortos por causa de usina e nada é feito. Por que impedir a gente de tirar peixe pra matar a fome e sustentar nossas famílias?”, perguntou a pescadora Everalda Baborsa.
“Esta audiência garante a população de Mato Grosso ter acesso, de fato, ao conteúdo e aos desdobramentos dos interesses que estão em jogo por trás desse PL da Cota Zero, como o favorecimento de grandes empresários que criam peixe em tanque. Proibir a pesca significa gerar desemprego para os trabalhadores da cadeia produtiva, fechar pequenos comércios que alimentam a atividade e disseminar a miséria entre os pescadores “, pontou o vereador Valter do Sindicato, presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte.
A audiência em Peixoto de Azevedo fez parte de um clico de debates proposto pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que vão subsidiar os deputados com informações do setor produtivo para a votação do PL 7668/2019, o que deve ocorrer até dezembro deste ano.
“Por determinação do presidente da AL, deputado Eduardo Botelho, teremos ainda, uma grande audiência na própria Assembleia antes da votação do Cota Zero. Parabenizo o deputado pela iniciativa que possibilita o amplo debate como todos os setores e atores envolvidos nesta discussão. Como disse, sou contra esse projeto e espero que ele seja arquivado’, concluiu o deputado estadual Valdir Barranco.
