Após publicado o Ato Nº 060/2019 em diário oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), presidente da CPI da Energisa, marcou a primeira reunião para definir a instalação e eleição do vice-residente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para a tarde desta quarta-feira (23).
Com o objetivo de investigar o aumento abusivo nas contas de energia elétrica nos municípios mato-grossenses e, também, o enxugamento nos quadros de funcionários e a má prestação dos serviços concessionados, á reunião acontecerá nesta quarta-feira (23), às 14 horas, na sala 201 no 2º andar na ALMT.
Foram definidos como membros titulares, Elizeu Nascimento (DC) – que será presidente; Paulo Lira Araújo (PP), Thiago Silva (MDB) Carlos Avallone (PSDB) e Dr. Eugênio (PSB).
Na suplência ficaram os deputados, delegado Claudinei (PSL), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Valmir Moretto.
Investigação
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou os membros da CPI da Energisa. São eles: Elizeu Nascimento (presidente) e os deputados Dilmar Dal Bosco, Paulo Araújo, Carlos Avallone e Dr. Eugênio. Os suplentes são: Delegado Claudinei, Romoaldo Junior, Xuxu Dal Molin, Thiago Silva e Valmir Moretto, que terão 180 dias para apurar os fatos e cobrar providências da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANELL.
“Agora é esperar o trabalho deles [CPI]. Estamos colocando a Casa à disposição para solicitar técnicos; para trazer os diretores da ANEEL; diretores da AGER e todos diretores e técnicos da Energisa para explicarem e desvendar o que vem acontecendo no estado de Mato Grosso. Essa CPI vai adentrar para saber por que as contas aumentaram tanto e o descaso da empresa com o consumidor”, explicou Botelho, ao acrescentar que próximo passo será eleger o relator da CPI e anunciar o calendário de reuniões.
Botelho questiona que um dos problemas é que a Energisa detém o monopólio de controle e distribuição de energia em Mato Grosso, retirando do consumidor o poder de escolha. Ela também é alvo de reclamações constantes de funcionários, empresários e usuários residenciais. Fatos que, segundo ele, aumentam ainda mais a necessidade da investigação.
“E é obrigação desta casa, que é a legítima representante do povo, mediar, quando possível, mas também fiscalizar, investigar e denunciar se necessário, para se chegar a um equilíbrio entre a prestadora do serviço e o consumidor”, afirma o parlamentar, ao acrescentar que o parâmetro seria lucro para a empresa e satisfação para o consumidor, o chamado custo-benefício.
“Mas o que temos recebido de reclamação dá conta de que o cidadão tem ficado somente com o custo que está cada dia mais alto. E reafirmo: por isso que estamos aqui. Para defender a sociedade, defender o consumidor de energia e estabelecer parâmetros no mínimo mais justos”.
O presidente ainda alerta que pela tarifa convencional, Mato Grosso fica atrás somente do Maranhão (Cemar), Minas Gerais (Cemig-D) e São Paulo (Cerim) e está muito longe de receber o melhor tratamento dentre todas as unidades federativas do Brasil. Enquanto a tarifa média no país é de 0,564, em Mato Grosso é 0,627.
Informa que nos quesitos tarifas branca ponta e tarifa branca convencional, Mato Grosso aparece no ranking como o segundo mais caro, ficando somente atrás do Maranhão. Sendo campeão nacional de preços no quesito tarifa branca fora da ponta.
Dados
Segundo dados apurados pela assessoria do deputado, no Centro Oeste verificou-se que a média tarifária convencional é de 0,584, enquanto que de Mato Grosso é de 0,627. Com um detalhe importante: Goiás, onde tem duas empresas atendendo, a Celg-D, com 0,562, e a Chesp, com 0,576, o número de reclamações é quase insignificante, ou seja, pagam menos e tem melhor atendimento.
“É inquestionável esta situação. Os dados são públicos e estão constando nas páginas da ANEEL. Quero deixar claro que explicações mirabolantes e vazias não nos convencem mais!”, assegura Botelho.
Ressalta que a história que o estado tem a maior carga tributária também não pode ser justificativa pra tanto reajuste e serviços de péssima qualidade. E que esse quesito poderá entrar em pauta depois, mas os tributos não têm sido problemas para a empresa sem compromisso com o consumidor, tendo lucros excelentes, mesmo assim fechou agências e postos de trabalhos.
Segundo o Sindicato dos trabalhadores nas indústrias urbanas do estado de Mato Grosso – STIU-MT, a rede de distribuição aumenta de tamanho ano após ano e o número de funcionários para atender não aumenta na mesma proporção, sobrecarregando o trabalhador e, consequentemente, mau atendimento, além de colocar a vida destes profissionais em risco.
