O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, denunciou o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo de 2014, Maurício Guimarães, outras quatro pessoas e três empresas por irregularidades na construção da Trincheira do Santa Rosa, em Cuiabá. Todos foram denunciados por improbidade administrativa e ao ressarcimento de R$ 14,3 milhões de ressarcimento ao Estado e mais R$ 14,3 milhões de multa, totalizando R$ 28,6 milhões.
Segundo o MPE, as sucessivas irregularidades na obra gerou um prejuízo de R$ 4,7 milhões ao Estado. Além de Guimarães, foram acionados os empresários Francisco Rodrigues Neto e Emilton José Milharcix, os engenheiros Leo Maniero Filho e Nivio Brazil Cuoche Melhorança e as empresas Camargo Campos S. A. Engenharia e Comércio, Ster Engenharia Ltda. e Exímia Construções e Serviços Ltda.
Segundo o promotor, em 2015 foi encaminhado o relatório de auditoria com informações sobre diversas irregularidades encontradas na execução da obra da trincheira. Ele cita que o projeto foi licitado em 2012, na modalidade concorrência, sendo a empresa Ster Engenharia a vencedora do certame, pelo valor de R$ 23,3 milhões com prazo de execução de 360 dias.
A execução da obra teve início em maio de 2012, porém, a empresa propôs a rescisão amigável do contrato, sem a aplicação de qualquer penalidade, alegando que o atraso no início das obras se deu por fatos alheios à vontade das partes contratantes.
“Contudo, durante a execução da obra pela empresa, foram identificadas diversas falhas físicas dos serviços e que a equipe que atuava na construção da trincheira era insuficiente, o que teria ocasionado os atrasos”, diz trecho da ação do MPE.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) informou que a empresa chegou a ser notificada por 26 vezes pela Secopa, devido a essas irregularidades. A denúncia dia que Maurício Guimarães, mesmo ciente das ilegalidades, promoveu a rescisão e determinou o imediato pagamento para a empresa. “Tal posicionamento, no mínimo, se afasta da boa gestão, haja vista que, como autoridade máxima da pasta deveria ter resguardado o erário”, diz outro trecho da ação.
O promotor frisa que diante das proximidades da Copa do Mundo, o governo através da dispensa de licitação contratou a empresa Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio para realizar a obra da trincheira.
“Porém, já o ano 2014, durante a fiscalização das obras, foram detectadas anomalias que levaram à conclusão de que a empresa demandada Camargo Campos, da mesma forma que a demandada STER, não vinha seguindo as especificações técnicas dos projetos, inclusive usando materiais de qualidade inferior, além de vir comprometendo o cronograma contratado”, diz trecho da ação.
Ao final das analises das auditorias, o promotor concluiu que “o valor devido pela demandada STER e seus representantes legais aos cofres públicos – sem a devida atualização – seja de, aproximadamente, metade de 894.561,48”.
“O valor devido pela demandada Camargo Campos e seus representantes legais seria de, aproximadamente e sem a devida atualização, R$ 4.331.200,56. Já com relação à demandada Exímia, em razão do seu dever de acompanhar a execução da obra, deve responder pelo valor integral do dano ao erário de R$ 4.778.481,30, assim como o ex-secretário da Copa do Mundo FIFA2014, Maurício Guimarães”, destacou.