Estados e Municípios poderão dispor inicialmente de R$ 9 bilhões para serem investidos em obras de infraestrutura, fomentando assim a geração de emprego e rendas e principalmente aquecendo a economia que se encontra em diferentes níveis de estagnação dependendo da região do Brasil.
Estes recursos que tendem a ser maiores, pois representam 30% das receitas dos Fundos Constitucionais do Nordeste, Norte, Centro Oeste e do Distrito Federal, que derivam de percentuais da arrecadação de impostos, estão previsto em um Projeto de Emenda Constitucional – PEC 167/2019 de autoria do senador mato-grossense Jayme Campos (DEM) apresentada no decorrer da semana no Plenário do Senado da República.
Além da autoria do senador Jayme Campos, outros 28 senadores também assinaram a proposta que tem o condão de facilitar a chegada de recursos antes destinados apenas a iniciativa privada para fomentarem o desenvolvimento de regiões com obras de infraestrutura e ações visando a melhoria na qualidade de vida da população.
“Minha intenção é fomentar o desenvolvimento de regiões, pois estes recursos seriam destinados para obras de infraestrutura, mobilidade urbana, recursos hídricos, prevenção a desastres naturais e saneamento básico. Se promovermos o desenvolvimento regional com obras que geram emprego e renda e valorizam Estados e Municípios, por outro lado estaremos permitindo uma melhor distribuição de renda, pois todos conhecemos o impacto de uma obra pública em uma cidade”, explicou o senador democrata.
O senador mato-grossense que já foi prefeito, governador e está no segundo mandato de senador da República, lembra que a maior dificuldades do Brasil está relacionada a sua dimensão territorial e a nichos de desenvolvimento.
“Temos regiões como o Sul e o Sudeste, que tem problemas, mas infinitamente menores que os do Nordeste, Norte e Centro Oeste. No Sul e Sudeste as obras são quase em sua maioria de melhoria, ou seja, enquanto em alguns Estados se está implantando a terceira e quarta vias nas estradas, aqui ainda temos rodovias de mão dupla, isto quando não nos deparamos em Mato Grosso com mais de 30 mil quilômetros de rodovias sem pavimento asfáltico de nenhuma espécie, o que deveria ser essencial, já que estamos falando de um Estado campeão de produção agrícola”, lembrou Jayme Campos.
Para ele é essencial que se tenha recursos mais bem distribuídos e essenciais para consolidar o desenvolvimento de regiões produtoras.
“E não é apenas em Mato Grosso. Já temos no Nordeste grandes produções do agronegócio, portanto, investir em infraestrutura, esgotamento sanitário, abastecimento de água, habitação é criar novas perspectivas e apostar que o Brasil do amanhã será bem melhor para todos”, disse o senador.
Jayme lembrou apenas um detalhe em relação a questão de se investir em saneamento básico. “Segundo estudos da Organização Mundial para a Saúde – OMS, órgão da ONU, para cada U$S 1 (um dólar) investido em saneamento básico, se economiza U$S 3,98 (três dólares e noventa e oito cents) em saúde pública, já que 92% das doenças contraídas por crianças, jovens e adultos no Brasil, são decorrentes da falta de água potável e saneamento básico.
Para ele, como a estimativa inicial para este ano de 2019 era de que os Fundos Constitucionais movimentassem R$ 30 bilhões, valor que pode chegar a R$ 50 bilhões, teríamos também um incremento nas futuras receitas para investir em infraestrutura.
“Se for R$ 30 bilhões teríamos R$ 9 bilhões para Estados e Municípios reforçarem os investimentos. Já se for R$ 50 bilhões, teríamos R$ 15 bilhões e assim por diante. Você assegura recursos para as obras, gera emprego, gera renda, movimenta a economia, melhora os índices de desenvolvimento humano IDH das cidades e devolve ao Brasil a condição de país em desenvolvimento, o que seria essencial neste momento que crise”, assinalou Jayme Campos.
A PEC 167/2019, de Jayme Campos reserva para obras de infraestrutura, por cinco anos, valor correspondente a 30% dos impostos direcionados aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Jayme Campos salienta que atualmente o dinheiro dos Fundos Constitucionais é usado apenas para financiar projetos da iniciativa privada.
“É notória a carência das regiões menos desenvolvidas quanto à oferta de rodovias, serviço de coleta e tratamento de esgoto, educação e saúde. Isso tem sido óbvio. Não menos óbvio é o fato de que essa carência restringe enormemente a atração de novos empreendimentos produtivos em nossas regiões”, afirmou Jayme Campos.
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