O presidente do Sindicato dos Escrivães, Davi Nogueira, e o vice-presidente do Sindicato dos Investigadores, Gláucio Castañon, participaram nesta quarta-feira (16) da reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa. Na pauta, eles apresentaram sugestões para mudanças no Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).
Entre as propostas, está a participação dos investigadores e escrivães na votação da lista tríplice para o cargo de delegado-geral da PJC, ainda que seja de forma proporcional a quantidade de efetivos das três categorias. Outro ponto apresentado que as oitivas ou interrogatórios de policiais sejam gravados. “Também estamos sugerindo que todos os cargos da diretoria da PJC sejam assumidos apenas por nomes ‘ficha limpa’”, afirmou Davi Nogueira.
No que diz respeito à progressão de carreira, os profissionais pedem o fim da Avaliação de Desempenho Anual, já que muitas vezes os resultados não condizem com a realidade, pois são os próprios colegas de carreira que se avaliam. Especificamente quanto à mudança de classe C para D, os representantes propõem que seja exigida para os concursados do interior a permanência mínima de três anos no seu local de origem de aprovação do concurso. “São muitos os pedidos de remoção. O interessado faz concurso para o interior porque a concorrência é menor, mas à vezes em menos de um ano ele consegue retornar para a Capital”, comentou.
Para o vice-presidente dos Investigadores, Gláucio Nogueira, há a necessidade de estudar o Estatuto da PJC para que mudanças como as que eles têm propostos aconteçam. “Temos que parar de pensar na categoria e pensar na entidade como um todo. É fato que faltam delegados, assim como investigadores e escrivães, mas hoje existem 13 funções que poderiam ser exercidas por policial civil, com formação e especialização na área, e que são exercidas apenas por delegados. Esse é mais um ponto de discussão e não queremos entrar no mérito de hierarquia e disciplina”, ponderou Nogueira.
Para o deputado Delegado Claudinei as sugestões são de grande valia e merecem ser amplamente discutidas. “Uma situação que eu concordo é com relação à questão de remoções, pois não há critérios definidos. E é preciso ter critérios objetivos nesses casos. Já as demais sugestões, nós estamos analisando com carinho, pensando sempre na valorização da carreira do policial civil”, avaliou Claudinei.
DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO
Durante a reunião da Comissão de Segurança, o Delegado Claudinei pontuou mais uma vez sobre a indicação que fez para o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, na semana passada, junto com o deputado Silvio Fávero (PSL), para que em uma eventual devolução do duodécimo ao Governo, o recurso seja destinado para aquisição de viaturas às Forças de Segurança do estado.
“Acreditamos que, se com R$ 30 milhões que economizarmos, vamos conseguir comprar, aproximadamente 240 viaturas ‘altas’, como caminhonete e, dessa forma, daria para beneficiar todos os municípios de Mato Grosso, com pelo menos dois veículos. E cada deputado vai poder contemplar entre 8 a 10 viaturas a sua base. Nós, deputado da Comissão de Segurança, vamos articular junto com os demais pares, e fazer um convencimento junto ao presidente Botelho”, finalizou Claudinei.
CIOPAER
Os representantes da Comissão ainda debateu o fortalecimento da frota do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), com a participação do coordenador do Ciopaer, tenente-coronel PM Juliano Chirolli; o secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel PM Victor Fortes; e o secretário-adjunto da Casa Civil, Carlos Brito, além de representante do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM-MT).
