Preocupado com a boa gestão dos recursos públicos, com a sustentabilidade e com o uso racional do material de expediente o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) implementou medidas para racionalizar o uso de papel e de impressão em todas as 113 unidades do Judiciário.
O presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, editou a Portaria 1276/2019, que estabelece novas medidas com métodos de aferição e acompanhamento de impressões em todo PJMT. “Queremos contribuir para um impacto positivo no planeta, além de evitar o desperdício e a utilização indevida do recurso de impressão”, pontuou o presidente.
Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) a utilização de papel em todo Poder Judiciário vem diminuindo ao longo do tempo. Mas a proposta é fomentar as boas práticas sustentáveis e reduzir ainda mais o uso do papel.
O gerente do Sistema de Suporte da Informação da CTI, Helton Correa Pereira da Matta, destaca que todo mês é produzido um relatório de consumo de impressões emitido pelo software PaperCut, do Contrato de Outsourcing, em vigência desde março de 2018 e agora a Portaria 1276 normatiza esse monitoramento de impressões. “Já temos dados de quem imprime, quantas páginas, em qual unidade e em qual equipamento foi realizada a ação”, cita.
Com base na média de consumo dos últimos 12 meses, cada unidade administrativa e judiciária terá uma cota de impressão mensal, se no mês seguinte o número de impressões aumentar, o gestor será notificado sobre o histórico de consumo, contendo a matrícula dos usuários, a quantidade de impressão e o nome dos documentos impressos, para análise e providências pertinentes quanto ao uso inconsciente ou indevido de impressão. “Iremos encaminhar todo mês dos relatórios com os dados estratificados da produção de cada impressora”, explica o gerente.
Nas Comarcas e Juizados, o documento será encaminhado ao gestor-geral; nas coordenadorias do Tribunal de Justiça, aos coordenadores, e nos gabinetes dos desembargadores e juízes auxiliares, aos chefes de gabinete.
Outra alteração prevista na Portaria é sobre solicitações de novos equipamentos de impressão, salvo para os casos de novas unidades e/ou departamentos, deverão ser encaminhadas ao ordenador de despesas, em meio virtual, pelo Sistema de Controle de Informações Administrativas – CIA.
De acordo com a líder do Núcleo de Socioambiental do TJMT, Ana Carolina Ribeiro da Cunha Ferreira, a iniciativa vem ao encontro das práticas sustentáveis incentivadas com vistas a diminuir gastos, evitar desperdícios e proteger o meio ambiente. “A missão do núcleo é fomentar ações que desenvolvam melhorias do gasto público, o Núcleo, a Gestão Matricial de Despesas (GMD) junto com a Coordenadoria da Tecnologia da Informação (CTI) resolveram adotar essa política em concordância com o presidente do TJMT”, define.
A líder do Núcleo afirma que a impressão consciente é aquela que é realmente necessária. “Primeiro que o servidor está em um órgão público e precisa ter responsabilidade com o gasto público. Depois, deve pensar ‘será que preciso mesmo imprimir. Não é possível digitalizar? Será que essa certidão pode ser assinada digitalmente e ir para o processo virtual? Posso reduzir páginas impressas, sem prejuízo ao processo? Se cada um reduzir um pouquinho no final teremos um bom resultado”, avalia.
Economia Legal: além de economizar papel e impressão, o Poder Judiciário também desenvolve uma campanha intensa internamente para o uso racional de material de expediente, energia elétrica, telefonia e água.
O projeto Economia Legal promove uma competição saudável e premia aquelas unidades judiciárias que mais economizaram ao longo do ano. “Ficamos imensamente felizes em saber que os servidores estão se esforçando para economizar e reduzir as despesas”, ressalta Vera Lícia.
