Um estudo recente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) trata de um assunto bastante polêmico em todo o mundo. A pesquisa esclarece, de forma contundente, que não há risco do aumento das taxas de desmatamento na região amazônica devido à produção de soja, e apresenta diversos elementos que contextualizam essa conclusão.
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Um deles trata da legislação brasileira sobre proteção de florestas nativas, que é a mais rigorosa do mundo. A Embrapa demonstrou que os produtores preservam, a seus próprios custos e responsabilidades, 25,6% do território brasileiro, o que é muito superior à maioria dos outros países.
De acordo com a legislação, o agricultor pode usar até 20% de sua propriedade se estiver localizado no bioma Amazônia, tendo que preservar a vegetação nativa no restante da fazenda, especialmente as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a Reserva Legal de matas.
Além das normas rígidas, a Embrapa destaca que os traders do setor privado estabeleceram padrões ainda mais restritivos. É o caso da Moratória da Soja patrocinada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), que juntos contabilizam a comercialização de mais de 90% da soja produzida no Brasil.
Praticamente toda a produção de soja na Amazônia está sendo monitorada por essa iniciativa, que prevê a não comercialização e liberação de financiamentos de lavouras estabelecidas nesse bioma. A ação é apoiada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que, com o auxílio de imagens de satélite, identifica cultivos que violam essas regras. Ou seja, além das restrições legais, o cultivo da soja na Amazônia enfrenta uma série de questões, como econômicas e de infraestrutura.
No estudo da Embrapa também é mencionado um projeto financiado pela NASA, em que a superfície da terra foi analisada durante duas décadas, e a conclusão foi a de que o mundo possui 1,87 bilhões de hectares de cultivos. As maiores áreas cultivadas estão na Índia (179,8 milhões de hectares), Estados Unidos (167,8 Mha), China (165,2 Mha) e Rússia (155,8 Mha).
O projeto estimou a área de lavouras no Brasil em 63.994.479 hectares, ou seja, 7,6% do território, com preservação de 66,3%. A título de comparação, a Dinamarca cultiva 76,8% de sua área, seguida pela Irlanda, 74,7%; Países Baixos, 66,2%; Reino Unido, 63,9% e Alemanha, 56,9%.
E os dados são comprovados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, que destaca os quatro países com a maior área florestal primária: Brasil (495 Mha), Canadá (330 Mha), EUA (280 Mha) e China (145 Mha). De forma geral, pode-se afirmar que os europeus desmataram seu território para explorá-lo com o uso agrícola, ocupação urbana, rodoviária ou industrial.
No Brasil, de 1990 a 2019, a produção de grãos aumentou 304%, com um incremento de rendimento de 145%, enquanto a expansão da área foi limitada a 66%. Isso demonstra que os agricultores expandiram a produção agrícola aumentando a produtividade das culturas de forma mais eficiente.
E essa tendência deve permanecer nos próximos anos, não somente por imposição de restrições legais, mas principalmente, porque os produtores brasileiros entendem a importância de preservar o meio ambiente.
*Irajá Lacerda
*IRAJÁ REZENDE DE LACERDA é advogado e presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso, presidiu a Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT
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CONTATO: irajá.lacerda@irajalacerdaadvogados.com.br
