A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que exige da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informações a respeito da quantidade de pedidos de instalação de empreendimentos hidrelétricos no período de 19 de julho de 2018 a 31 de maio de 2019.
A preocupação do parlamentar é quanto aos impactos ambientais que poderão ser gerados, o que exige minuciosa análise técnica para que a legislação seja fielmente cumprida.
As informações deverão ser fornecidas no prazo de 30 dias sob pena de as autoridades incorrerem em crime de responsabilidade.
O deputado Wilson Santos é o autor do projeto de lei (PL 957/2019) que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em toda extensão do rio Cuiabá. A proposta, protocolada no dia 11 deste mês, ainda está pendente de aprovação pela Assembleia Legislativa.
Na justificativa do projeto de lei, é citado que as hidrelétricas são as principais fontes de energia elétrica no Brasil e respondem por mais de 80% da oferta, tendo inegável importância no processo de desenvolvimento, da industrialização, da consolidação da agroindústria e dos serviços.
Entretanto, é argumentado que os impactos sociais das hidrelétricas também são visíveis com o deslocamento das populações ribeirinhas e indígenas.