O vereador Dilemário Alencar (PROS) usou a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (08) para informar que vai entregar amanhã, quarta-feira (9), requerimento assinado pelos vereadores de Cuiabá onde solicitam que os deputados estaduais instalem uma CPI para investigar a concessionária Energisa por aumento abusivo nas contas de energia elétrica. A entrega do requerimento ocorrerá em reunião agendada com o deputado Eduardo às 16h30, no gabinete do presidência da Assembleia Legislativa.
“A Energisa está sangrando o povo de Cuiabá e dos demais municípios mato-grossenses. É preciso urgentemente fiscalizar essa concessionária, pois há tempos a população está reclamando de abuso no valor cobrado na conta de energia. Se continuar dessa forma a maioria do povo vai voltar a usar lamparina, porque é impossível pagar contas de energia com preços tão exorbitantes”, disse o vereador Dilemário.
O parlamentar argumentou que os deputados têm todas justificativas necessárias para instalar a CPI, pois a Energisa sempre lidera o ranking de reclamações do Procon e existe um clamor da população para que a concessionária seja investigada. Ele informou que existe uma petição pública de abaixo-assinado nas redes sociais, encabeçada por moradores e microempresários de diversas regiões, que solicitam a instalação da CPI da Energisa.
“É impressionante como tenho recebido reclamações sobre altas contas de energia. Muitos consumidores reclamam que utilizaram o mesmo KW/h e o valor da conta aumentou. Isso precisa ser investigado, visto que mesmo quando estamos com clima ameno em Cuiabá, as contas continuam subindo”, observou o parlamentar do Pros.
“O que também tem revoltado os consumidores é o fato de que quando questionam junto a Energisa o alto valor cobrado em sua conta são mal atendidos. Temos que barrar esse descaso com a população”, defendeu Dilemário.
O vereador pontuou que nos estados em que a Energisa detém a concessão da energia elétrica tem havido muitas reclamações. Ele informou que no Mato Grosso do Sul foi feita uma CPI no qual a Energia entrou na justiça para barrar. Já nos estados de Rondônia e Acre os deputados também aprovaram a instauração de CPI para investigar a concessionária.
“Na reunião com o deputado Botelho vamos também propor a realização de audiência pública. A ideia é que a audiência seja realizada em parceria com a Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais de Cuiabá e Várzea Grande e a União dos Vereadores de Mato Grosso, a UCMMAT”, argumentou Alencar.
“Penso que é uma forma de ouvir a população sobre a existência de contas abusivas, oscilações e quedas frequentes de energia na zona rural, fios de energia em postes desalinhados e jogados sobre calçadas e o precário atendimento nas poucas agências de atendimento presencial e no telefone 0800 da concessionária que funciona em outro estado. Certamente, a realização dessa audiência vai reforçar ainda mais a necessidade da instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar a Energisa”, justificou Dilemário.
Decisão judicial
O Poder Judiciário decidiu que aqueles consumidores mato-grossenses que estiverem inadimplentes junto à concessionária de energia (Energisa) devido a fraudes no equipamento de medição, cuja responsabilidade seja atribuída ao usuário, não poderá interromper o fornecimento até que haja o direito ao contraditório e à ampla defesa para o consumidor.
O processo que envolve desde a descoberta do “gato” até a perícia que constata que houve ou não fraude por parte do consumidor é realizado em algumas horas.
A Energisa, no intuito de esclarecer adequadamente seus consumidores, informa que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, por sua 2ª Câmara de Direito Público, se retratou de decisão anterior, mantendo a sentença que “comprovada a responsabilidade do consumidor pelo registro do consumo a menor, cabe a emissão da fatura referente à recuperação do consumo, inclusive podendo cobrar em parcela única, sob pena de corte do fornecimento de energia’”.
Ou seja, uma vez detectada a fraude, e por consequência a emissão de faturas anteriores em valores menores do que de fato foi consumido, a empresa é oficialmente autorizada a emitir uma fatura retroativa do valor correto a ser pago, sob possibilidade de corte da energia de quem não pagar a fatura atualizada.
A sentença apenas estabeleceu, de acordo com a Resolução a Agência Nacional de Energia Elétrica, que a responsabilidade do consumidor seja apurada mediante perícia técnica, procedimento que a Energisa já adota e continuará adotando.
