Projeto de Resolução apresentado pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT), acrescentou o art.122-A ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa e ampliou o acesso dos parlamentares e a população aos projetos que entram na ordem do dia para serem votados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).
Dal Molin solicitou que a pauta das sessões seja disponibilizada de antecedência, justificanfo que a alteração é necessária haja vista a dificuldade dos deputados estaduais em obter a ordem do dia antes no inicio das sessões plenárias, ter conhecimento das matérias abordadas e tempo hábil para discuti-las caso seja necessário.
“É importante mencionar que a população também encontra grande dificuldade em saber se algum projeto de interesse estará na ordem do dia. Vivemos em um Estado de extensão continental e a sociedade deseja ampliar sua participação nas sessões. Mesmo com a transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a antecipação do conteúdo da ordem do dia, daria tranquilidade e segurança no momento do acompanhamento das votações”, justificou o parlamentar.
Cabe pontuar que os deputados estavam tendo acesso com uma hora antes do inicio as atividades legislativas, o que muitas atrapalhava a apreciação das matérias.
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), acatou o pedido e até ampliou o acesso, determinando que a ordem do dia, referente a toda a semana, esteja disponível toda segunda-feira, podendo ser alterado esse procedimento, conforme a necessidade.
