O deputado mato-grossense Doutor Leonardo Albuquerque (Solidariedade) reuniu-se com o presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Jeremias Pereira Leite, para debater o Projeto de Lei 1.792/2019, que tem como objetivo ampliar o prazo para revalidação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais em faixa de fronteira.
Os produtores da faixa de fronteira Mato Grosso-Bolívia estão entre os mais afetados, pois, caso o PL não seja aprovado, as propriedades se tornariam terras da União.
“Essa é uma semana fundamental para o PL 1.792/19. Farei uma defesa no colégio de líderes para colocá-lo em pauta, ou então não haverá tempo hábil para aprovação e será criado um enorme problema jurídico. A disputa de terra seria acirrada e todas as condições para o produtor na área de fronteira dificultadas”, disse Doutor Leonardo.
Os afetados são imóveis com origem em títulos de concessão de terras devolutas ou de alienação, expedidos pelos estados. São mais de 25 mil solicitações de ratificação em 11 estados que fazem fronteira.
Doutor Leonardo observa que, desde a década de 1970, a responsabilidade é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Conselho Nacional de Segurança (Conselho de Terra de Fronteira). Contudo, o Estado não consegue atender e nem apresentar uma solução.
O presidente do Sindicato Rural, Jeremias Pereira Leite, afirmou que a aprovação desse projeto de lei é importante não só para Cáceres, mas para toda faixa de fronteira de Mato Grosso.
Além da questão de disputa de terra, a ratificação dos títulos vai valorizar as propriedades e garantir recursos para investimentos com objetos de aumentar a produção e, consequentemente, gerar empregos.
Ele destacou a importância do trabalho parlamentar em busca do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) e de uma nova regulamentação da Lei Kandir que não retire os incentivos para o produtor rural.
