Será que vai haver verba para a construção de escolas, pavimentação de rodovias e manutenção dos hospitais, em Mato Grosso? A resposta começa com a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado Mato Grosso, para o exercício de 2020. É justamente o momento correto de questionar e reivindicar.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz), a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Planejamento, entre outros órgãos, organizam nesta sexta-feira (20), a partir das 14h30, no auditório Gilson de Barros, na CGE, audiência pública para ebate da LOA de 2020.Tal medida é necessária para possibilitar o fechamento de alguns números de algumas secretarias estaduais.
A LOA disciplina sobre as ações do Governo, estimando as receitas e fixando todos os gastos para o próximo exercício.
O documento é um dos três instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim como os demais, sua elaboração é obrigatória e, visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.
Dessa forma, a Sefaz convida a todos para a audiência pública onde serão apresentadas as projeções de receitas e despesas para o orçamento de 2020. Na ocasião, os presentes poderão participar da solenidade esclarecendo dúvidas e fazendo contribuições para o projeto de lei.
A previsão é de que a versão final do PLOA 2020 seja encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso até o dia 30 de setembro.
