O governo Mauro Mendes pediu a um grupo de trabalho estudo detalhado sobre a ZPE ou Zona de Processamento de Exportação em Cáceres.
ZPE é uma alternativa para se produzir bens industriais de forma competitiva com outros lugares do mundo. Dá vantagens tarifárias para isso. Reproduzo aqui alguns dados trazidos antes por esta coluna sobre Zona de Processamento de Exportação.
A Medida Provisória 418 de janeiro de 2008 estabeleceu quais impostos e taxas que as ZPEs estão isentas: PIS, PASEP, IPI, Cofins e até ICMS. Tem ainda liberdade cambial e redução de até 75% no Imposto de Renda se a ZPE estiver em área da Sudam ou Sudene. Uma ZPE pode também importar máquinas e matéria-prima do exterior com isenção tributária. E, no caso do Brasil, pode vender internamente até 40% do que produzir.
Tem como objetivos gerar empregos, corrigir desequilíbrios regionais e competir com empresas de outros países que dão benefícios tarifários especiais para indústrias exportarem. Uma alternativa para se enfrentar outros lugares do mundo na competitividade industrial.
Mato Grosso tem uma ZPE aprovada para Cáceres desde março de 1990. De lá para cá são 29 anos. Tem uma área destinada para a ZPE de 239 hectares. Construção iniciou ali em 2016. Parou porque o tal do projeto executivo foi mal feito.
Tem um dado recente favorável à criação da ZPE. O gasoduto que traz o gás da Bolívia, que agora virá de forma constante, passa perto desse empreendimento. Custo de produção cairia com gás direto para a indústria. Tem ainda fonte de financiamento para construção de fábricas.
Já ouvi gente dizendo que ZPE, incluindo a de Cáceres, não vai em frente por causa dos benefícios criados pela Lei Kandir de 1996. Esta lei isenta de ICMS produtos primários e semi-industrializados para exportação. Seu beneficio é para exportar.
Ela não fala nada em importar máquinas ou matéria-prima com isenções tributárias. Nada sobre liberdade cambial e principalmente a isenção de 75% de Imposto de Renda para quem for para a ZPE em Cáceres.
Além de isentar de ICMS a aquisição interna de bens e serviços. Também no transporte no estado e ainda tira o ICMS da energia e do serviço de comunicações dentro da ZPE.
A ZPE conta ainda com a hidrovia Paraguai-Paraná e poderia receber máquinas ou matéria-prima de qualquer lugar do mundo entrando pelo porto em Montevidéu e vir pela hidrovia até Cáceres. Parte da venda para o exterior da ZPE (com novo porto em Morrinhos) poderia ser pela hidrovia para países do Mercosul ou subir pelo Atlântico para outros lugares. A hidrovia, em território argentino, se conecta também com os países andinos.
Fortes isenções tributárias, fontes de financiamento, matéria prima pertinho, hidrovia e gás não são suficientes para se criar a ZPE? Perder a chance que poucos lugares do Brasil tiveram para ter uma ZPE?
Afinal, como anda o estudo pedido pelo governo do estado? Porque não se levou ainda este assunto para uma discussão ampla na região oeste do estado? Acorda, Cáceres.
*ALFREDO DA MOTA MENEZES é professor universitário e Analista Político
E-mail: pox@terra.com.br
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