A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10) um projeto de lei de autoria do vereador Mario Nadaf (PV) que institui a entrega domiciliar de remédios aos portadores de hipertensão arterial e/ou diabetes mellitus.
A proposta foi aprovada por unanimidade, em fase final, e agora segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A entrega é válida para os usuários do Sistema único de Saúde (SUS) com mais de 65 anos, portadoras de necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida, bem como pessoas portadoras de doenças crônicas.
Para garantir o benefício, o projeto determina que o interessado comprove que reside no município de Cuiabá e esteja devidamente cadastrado junto à Secretaria de Saúde. Caberá a Secretaria avaliar a necessidade do encaminhamento do remédio no domicílio do paciente, mediante avaliação da assistência social da saúde.
Vale ressaltar, entretanto, que a entrega não será possível em caso de medicamentos controlados.
“O projeto tem como foco principal a proteção e garantia do direito constitucional à saúde da população e melhor acesso à assistência farmacêutica, pois, é sabido por todos, das dificuldade que idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais e acamados passam para ir buscar seus medicamentos na rede básica de saúde”, justifica o vereador.
Para Nadaf, o próprio Sistema será beneficiado. “Irá evitar, não somente o acesso e a aglomeração de grande número de pessoas nas unidades básicas de saúde, otimizando a dinâmica e eficiência no serviço público de saúde”, finalizou Mário Nadaf.
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