Autora do requerimento que deu origem à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) faz, em 2025, um balanço da atuação da comissão, considerada um dos principais instrumentos de investigação de fraudes e irregularidades no sistema previdenciário brasileiro.
“A CPMI do INSS nasceu da necessidade de dar uma resposta concreta à sociedade, especialmente aos aposentados e pensionistas que foram vítimas de um esquema criminoso que sangrou o sistema previdenciário”, afirmou a parlamentar.
A CPMI foi instalada em agosto deste ano, após a coleta de 259 assinaturas, sendo 223 de deputados federais e 36 de senadores. Ao longo dos trabalhos, Coronel Fernanda protocolou 75 requerimentos voltados à apuração de responsabilidades, à preservação dos recursos públicos e à reparação de danos causados a aposentados e pensionistas.
“Cada requerimento apresentado teve como objetivo central identificar os responsáveis, proteger o dinheiro público e buscar justiça para quem teve seu benefício violado de forma indevida”, destacou.
Entre os requerimentos de maior impacto está o pedido para que o Senado Federal ingressasse como amicus curiae na ADPF 1.236, que trata do acordo de ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS. Outro destaque foi a solicitação de transferência do ex-dirigente conhecido como “careca do INSS” para o Complexo Penitenciário da Papuda, medida considerada estratégica para garantir a instrução processual.
A deputada também teve atuação constante nos debates da comissão, com 28 discursos proferidos durante as sessões. No campo das deliberações, a CPMI aprovou 27 prisões preventivas, que resultaram na detenção de ao menos 18 investigados, além de três prisões em flagrante decididas durante os trabalhos.
O balanço da CPMI também evidencia os embates políticos que marcaram sua atuação. Requerimentos de convocação considerados estratégicos, envolvendo o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o filho do presidente e o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram rejeitados após articulações da base governista e de parlamentares de esquerda, o que, segundo a deputada, limitou o avanço de determinadas linhas de investigação.
Para Coronel Fernanda, mesmo diante das resistências, a CPMI do INSS cumpriu seu papel ao expor fragilidades estruturais e práticas criminosas no sistema previdenciário. A parlamentar afirma que o trabalho da comissão reforça a necessidade de aprimorar mecanismos de controle e transparência no INSS e deixa claro que os responsáveis pelas fraudes não podem ficar impunes.
“A mensagem que fica é simples: quem roubou dos aposentados será responsabilizado. A CPMI abriu caminhos, expôs esquemas e mostrou que o Parlamento pode, sim, agir em defesa da população”, concluiu.