Os vereadores de Cuiabá e deputados estaduais correm contra o tempo para votarem os respectivos orçamentos dos Poderes Executivo, antes do recesso parlamentar, programado para iniciar no dia 22 de dezembro. Conforme apurado pelo Rdnews, os orçamentos são vistos como a principais matérias em tramitação na reta final do ano nas duas casas legislativas.
No caso da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pela Prefeitura de Cuiabá, que está em tramitação na Câmara Municipal, a estimativa de orçamento é de R$ 4,9 bilhões para 2026. Há dúvidas sobre a sinalização do Executivo de que a arrecadação para o próximo ano esteja abaixo do montante estimado pela gestão anteiror para 2025, pois a redução do orçamento afeta diretamente na fatia que os vereadore teriam. Sob direção do prefeito Abilio Brunini (PL), que tomou posse neste ano, a LOA 2025, de R$ 5,4 bilhões, foi superestimada, sendo assim, ainda é esperado o envio de um substitutivo, adequando-se à realidade.
Antes se ir ao plenário, os vereadores aguardam a realização de duas audiências públicas, a serem realizadas no dia 10 de dezembro e estimativa de apreciação do orçamento e emendas impositivas em sessões ordinárias e extraordinárias entre os dias 15 e 19 de dezembro. A intenção é pela aprovação antes do recesso, contudo, as discussões e deliberação, dependem do desejo dos vereadores. Eles também irão limpar a pauta de vetos antes da virada no ano.
Assim como a Câmara, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também corre contra o tempo. O recesso está programado para iniciar no dia 22 de dezembro. O orçamento do Governo do Estado de 2026, que está estimado em R$ 40,7 bilhões, também é alvo de críticas, por ser considerado subestimado. A pauta é considerada a mais importante, contudo, ainda precisa de “amarrações” para passar ainda neste ano, conforme relatou um fonte.
Nesta semana, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), foi aprovado no Legislativo estadual, contudo, com a inclusão de uma emenda, no sentido de impor um freio nas ações de remanejamento de recursos sem autorização da ALMT – caindo de 20% para 5% – a medida é um enfrentamento à “baixa expectativa” no orçamento enviado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). São esperadas mais de 400 emendas impositivas, que demandaram tempo tem análise, em sessões extraordinárias.
A baixa expectativa interfere diretamente no percentual que os deputados terão em emendas impostivas no orçamento, ou seja, se a receita “vai mal”, menos recursos poderão ser direcionados a obras ou ações que tenham o carimbo de envio parlamentar. Além da LOA, os parlamentares trabalham para limpeza da pauta, deliberando sobre vetos antes da virada do ano, para que não ocorresse o travamento da pauta. Caso o orçamento fique para 2026, o impacto será sentido pelo Poder Executivo, situação que não seria nenhuma novidade durante o Governo Mauro Mendes. Os parlamentares retornariam somente em janeiro.
(Rdnews)