A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira, 5, projeto de lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual e assegura aos portadores, os direitos previstos na legislação voltada à pessoa com deficiência. A matéria será apreciada agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto é de autoria dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Wellington Fagundes (PL-MT), Otto Alencar (PSD-BA) e Rose de Freitas (PODE-ES) e foi relatado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). Uma vez concluído o processo legislativo, deverá receber o nome de “Lei Amália Barros”, em homenagem a ativista da causa que reside em Mato Grosso.
A proposta busca amparar legalmente pessoas que, embora tenham deficiência, encontram-se distantes dos direitos assegurados na legislação brasileira. “Essas pessoas sofrem com o preconceito e com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho” – observou o relator, lembrando, todavia, que essas pessoas “não se enquadram nos atuais critérios legais de definição de deficiência, o que as impede de obter os justos benefícios garantidos nas leis”.
A visão monocular só permite examinar a posição e a direção dos objetos dentro do campo da visão humana em um único plano, reconhecendo nos objetos a forma, as cores e o tamanho. A pessoa com essa deficiência enfrenta dificuldades em avaliar profundidades e distâncias, o que traz limitações ao exercício das atividades cotidianas e profissionais, sendo-lhe inclusive vedado o exercício de certas profissões.
Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, o senador Wellington Fagundes lembrou, na apresentação do projeto, que a aprovação é uma questão de alinhamento institucional. Ele destacou que já há diversas decisões nos tribunais reconhecendo a visão monocular como deficiência. Além disso, de acordo com a justificativa do projeto, 19 Estados e o Distrito Federal já aprovaram leis estaduais e distrital reconhecendo a visão monocular com deficiência sensual em seus respectivos legislativos. Em Mato Grosso o projeto conta com o apoio da deputada estadual Janaina Riva (PMDB).
Segundo o senador, o projeto, uma vez transformado em lei, servirá para melhorar a qualidade de vida de uma parcela dos brasileiros com deficiência, hoje não reconhecidos pela legislação. São aproximadamente 400 mil pessoas nessa situação e que passarão a ter uma melhor assistência à saúde, com prerrogativas perante o Sistema Único de Saúde (SUS).
