Com o objetivo de fortalecer a transparência pública e fomentar a responsabilidade institucional na manutenção do Nível Diamante de Transparência, conquistado no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou a 1° edição do Workshop – Transparência e Controle Interno, exclusivamente, para os servidores da Casa de Leis, no Hotel Veneza, nesta segunda-feira (20). O evento foi organizado pela Secretaria de Informação e Transparência.
A presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), reforçou durante o encontro o compromisso do Parlamento com a ética e a responsabilidade na gestão pública. “Ser transparente não é apenas cumprir uma obrigação legal, é um ato de respeito com o povo cuiabano, que tem o direito de saber como e por que cada decisão é tomada nesta Casa”, afirmou Paula.
Calil falou sobre a importância do controle interno na garantia de uma administração segura e eficiente, e celebrou o destaque da Câmara entre as mais bem avaliadas do Brasil em transparência pública.
“O Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública não é apenas uma meta, é a prova de que estamos no caminho certo, guiados pela responsabilidade, pela ética e pelo compromisso com o cidadão”, completou a presidente.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Waldir Júlio Teis, palestrou no evento e destacou a necessidade da transparência e da orientação aos servidores públicos como instrumentos de prevenção e boa gestão.
“Nossa função, dentro das possibilidades, é orientar e mostrar que a gestão pública é uma grande responsabilidade. Todo servidor público tem a mesma relevância, porque o serviço público é um sacerdócio. Quando estou servidor público, estou para a sociedade”, afirmou ele.
O conselheiro ressaltou que investir em transparência é investir em prevenção, ética e segurança na administração pública, lembrando que a Câmara é a “primeira porta de acesso aos órgãos públicos” e essencial para garantir o direito à informação previsto na Lei Federal nº 12.527/2011.
Waldir acrescentou, ainda, que após três anos da criação PNTP, o Brasil registrou um índice médio de transparência de 63,94%, representando um avanço de 10% em relação ao início da iniciativa, que avaliou 11.354 unidades gestoras e mais de sete mil portais públicos.
Já em Mato Grosso, o desempenho foi ainda mais expressivo: o estado alcançou 65,59% no índice de transparência, com 288 portais avaliados e 69 certificados, o que representa um crescimento de 15,5% no resultado geral. Entre os poderes, o Executivo obteve média de 65,33%, enquanto o Legislativo alcançou 61,52%, demonstrando um avanço contínuo no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, que completou 14 anos de vigência. O conselheiro lembrou que o TCE-MT mantém uma comunicação direta e instantânea com todos os controladores do estado, fortalecendo a fiscalização e o compromisso com a transparência pública.
A vereadora Katiuscia Manteli (PSB), primeira-secretária da Mesa da Câmara, também esteve presente ao workshop destacando o cuidado com o uso dos recursos públicos. Segundo ela, zelar pela boa aplicação do dinheiro público é um dever que exige atenção constante e comprometimento com a ética e a eficiência.
Katiuscia reforçou o reconhecimento ao trabalho dos servidores da Casa, tanto efetivos quanto comissionados, que, segundo a parlamentar, têm atuado com dedicação e profissionalismo para garantir uma gestão cada vez mais transparente e econômica. A vereadora falou também sobre a parceria com o TCE-MT e afirmou que o evento simboliza o compromisso da atual Mesa Diretora, composta integralmente por mulheres, em investir em capacitação para a valorização dos profissionais e aprimoramento da gestão pública.
A segunda vice-presidente da Casa, vereadora Michelly Alencar (União), lembrou que a transparência é um dos pilares para uma gestão pública responsável e eficiente. Ela ressaltou durante o workshop que a relação entre o Poder Legislativo e a sociedade deve ser construída com base na confiança, ética e responsabilidade, e que a transparência vai além de uma obrigação legal, sendo também um ato de respeito com o povo cuiabano, que tem o direito de saber como e por que cada decisão é tomada. Michelly finalizou que a Casa Legislativa está entre as mais bem avaliadas do país em transparência.