O Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso (TJD/MT) sofreu, nesta sexta-feira (30), uma intervenção direta do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), após passar por uma inspeção correcional. Ao fazer a notificação, em caráter irrevogável, o STJD decidiu nomear o Dr. João Bosco de Luz Morais como interventor, além de solicitar que o TJD encaminhe a partir desta data, todos os processos em tramitação e pendentes de julgamento, pelas comissões disciplinares e pelo Pleno.
A ação contra o TJD foi impetrada pelo presidente da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), Aron Dresch. No seu recurso encaminhado ao STJD, Aron acusa de ilegal e abusiva a decisão do auditor do Pleno do TJD local, Dr. Renato Bonilha, que determinou seu imediato afastamento do cargo, por força de suposto descumprimento de ordem da Justiça Desportiva, com arrimo no artigo 223, do CBJD.
O pivô do imbróglio foi uma ação movida pelo União de Rondonópolis, junto ao TJD, que pretendia a liberação de quatro jogadores para a disputa do Estadual de categorias de base, rejeitada pela FMF, com o argumento de que a federação não poderia proceder a transferência dos atletas, já que havia uma lei da Justiça do Trabalho impedindo o clube de Rondonópolis de contratar jogadores.
Por não atender a determinação de liberar a transferência dos jogadores, o TJD, através do auditor Renato Bonilha, determinou o afastamento de Aron Dresch – por um período de 120 dias com aplicação de uma multa de R$ 100 mil. Aron recorreu ao STJD, afirmando que estava respeitando uma lei e, assim, foi beneficiado por uma liminar mantendo-o no cargo.
Contudo, o TJD pretendia julgar Aron na próxima terça-feira, podendo afastá-lo por até um ano do comando da federação. O presidente da FMF então decidiu entrar com mandado de garantia com pedido de liminar junto ao STJD contra o auditor Renato Bonilha, com a justificativa de ‘abuso’. Foi atendido nesta sexta-feira.
Com a intervenção, a partir de agora, todas as ações penais constatadas em súmulas os jogos no Estado, sejam apreciadas pelo órgão maior do futebol brasileiro.
JAUDY PEDE RENÚNCIA
Após a notificação, o então presidente do TJD, Jorge Jaudy se pronunciou com uma nota na tarde desta sexta-feira, afirmando que a intervenção foi motivada pela demora no julgamento no mandado de garantia nº 26/2019, que era sobre Aron Dresch. Para ficar isento do julgamento, já que estava à frente do TJD, Jaudy optou pela ausência, se afirmando “impedido”.
Jorge Jaudy ainda se disse irresignado com toda a celeuma causada em torno desse fato. “Entendendo ser completamente injustificada a intervenção nos moldes decretados, resolvi renunciar ao mandato de Presidente do TJD/MT”, afirmou. “Agradeço a todos os colegas que comigo, dedicaram seu tempo ao desporto Mato-grossense”, concluiu.
CONFIRA O OFÍCIO ENCAMINHADO PELO STJD AO PRESIDENTE DO TJD/MT
VEJA O MANDADO DE GARANTIA IMPETRADO POR ARON
