Liminar concedida ao Ministério Público Estadual (MPE) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, nesta terça-feira (27), determina a remessa ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, de todas as investigações instauradas contra promotores de Justiça na ação sobre interceptações telefônicas ilegais, que estava sob a relatoria do desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Na mesma decisão, o ministro do STJ ordenou que, inclusive, os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) fossem desmembrados da notícia-crime apresentada pela Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
A decisão também determinou que todos os atos investigatórios da Polícia Civil, feitos por ordem do desembargador Orlando Perri, nos autos do inquérito policial que apura possível envolvimento de magistrados na mesma “Grampolândia Pantaneira”, realizados após a vinda dos autos do STJ, em 12 de março de 2019, sejam anulados, encaminhando-se também o feito a Corregedoria-Geral de Justiça, órgão diretamente vinculado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/9/S/5JJnCTQ9Gl1RgK45FZhA/jose-antonio-borges.jpg "José Antônio Borges, procurador-geral de Justiça de MT — Foto: MPE/MT")
José Antônio Borges, procurador-geral de Justiça de MT — Foto: MPE/MT
O procurador-geral de Justiça disse que a decisão liminar proferida pelo Ministro Mauro Campbell garante o cumprimento das prerrogativas dos membros do Ministério Público.
“A competência para investigação contra promotores de Justiça é do procurador-geral de Justiça. Estamos restabelecendo a ordem e daremos sequência às investigações e caso seja constatada eventual participação de membros da instituição, todas as providências para responsabilização pelo ato praticado serão tomadas”, assegurou Borges.
Segundo o procurador-geral de Justiça, as investigações estão ocorrendo dentro da normalidade e o mais breve possível será dada uma resposta à sociedade.
Entenda o caso
Os promotores Samuel Frungilo, Marcos Regenold Fernandes, Marcos Bulhões dos Santos, Marco Aurélio de Castro e o ex-procurador-geral Paulo Prado foram citados nos depoimentos do coronel Evandro Lesco e cabo Gerson Corrêa como participantes de um esquema de grampos ilegais.
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou processo administrativo em julho para apurar denúncias de envolvimento do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em um suposto esquema de interceptações telefônicas ilegais.
A participação do Gaeco foi apontada no depoimento do cabo Gerson Corrêa, que é investigado pelo crime.
Segundo ele, verbas secretas do Gaeco seriam utilizadas para manter os grampos.
No dia 25 de julho, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, designou o promotor de Justiça Amarildo César Fachone para atuar em conjunto com o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Ordinária (Naco Criminal), procurador Domingos Sávio de Barros Arruda, em nove procedimentos investigatórios instaurados para apurar supostas irregularidades que teriam sido praticadas por membros do MPE.
Entre as acusações feitas pelos três militares estão o desvio, por parte de alguns promotores, de uma verba secreta pelo Grupo de Atuação Especializado de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), além da participação de membros do MPE no esquema de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso.
