Ao longo de mais de 20 dias, o Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 já negociou R$ 56.273.847,52 em débitos com o Município. Desde o dia 22, os atendimentos acontecem na Procuradoria Geral do Município (PGM) e na antiga Loja de Atendimento ao Cidadão (Lac), no térreo da Prefeitura de Cuiabá.
Contribuintes que ainda não quitaram suas dívidas têm até sexta-feira (30) para aproveitar a oportunidade.
O Mutirão é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT) e possibilita a negociação de dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.
Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.
De acordo com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, esta é uma ferramenta para redução na inadimplência e também contribui para a continuidade de investimentos observados pela Capital. “A iniciativa vai ao encontro da nossa política de humanização. Além disso, a arrecadação rende melhorias em setores básicos como saúde, educação e infraestrutura”, finaliza.
O Mutirão Fiscal acontece de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
