O senador Wellington Fagundes (PL) assinou nesta terça-feira (11) uma nota conjunta da oposição que contesta as recentes medidas econômicas anunciadas pelo Governo Federal, especialmente o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), considerado pela bancada “inconstitucional, arrecadatório e prejudicial à economia nacional”.
Segundo a nota, os senadores da oposição expressam preocupação com o impacto fiscal e social das iniciativas do governo, que aumentam gastos públicos sem a devida responsabilidade orçamentária e que elevam o custo do crédito para cidadãos e empresas. A manifestação propõe alternativas estruturais para controlar a dívida pública, restaurar a confiança econômica e preservar o ambiente de investimentos no país.
“Não se pode empurrar a conta para o cidadão com medidas que encarecem o crédito, punem o produtor e inibem o crescimento. É preciso responsabilidade, respeito à Constituição e foco na eficiência da máquina pública. Essa nota é um alerta e, ao mesmo tempo, um compromisso com o futuro do Brasil”, diz o senador Wellington Fagundes.
A nota denuncia que o governo federal ampliou gastos em R$ 200 bilhões desde a PEC da Transição, além de continuar elevando despesas com publicidade, viagens e estatais, ao mesmo tempo em que projeta um orçamento futuro com quase nenhuma margem para gastos discricionários.
Ainda segundo o documento, o governo subestimou os impactos da reforma tributária e superestimou receitas, como a do CARF, que arrecadou menos de 1% do previsto:
A oposição propõe como soluções:
*Corte de gastos do PAC,
*Reforma do arcabouço fiscal,
*Reversão dos déficits das estatais, Reforma administrativa,
*Revisão dos subsídios,
*Desvinculação de receitas obrigatórias de saúde e educação,
*Recuperação de recursos do Tesouro no BNDES, e
*Redução de despesas com publicidade e viagens.
Para Wellington Fagundes, a nota é também um chamado à responsabilidade fiscal. “As famílias brasileiras estão lutando para manter o básico. O Congresso não pode se omitir quando medidas arrecadatórias, disfarçadas de políticas regulatórias, afetam diretamente o bolso da população”, reforçou.
(Olhar Direto)