A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) conseguiu, na sexta-feira (02), o número mínimo de assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Já tenho 180 deputados e 29 senadores”, disse a parlamentar ao RepórterMT.
A proposta apresentada pela parlamentar ganhou apoio expressivo no Congresso diante de inúmeras denúncias envolvendo morosidade nos atendimentos, suspeitas de fraudes, interferência política e descaso com aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social.
“O que está acontecendo com os segurados do INSS é desumano. Pessoas doentes esperando meses ou até anos por perícias, aposentadorias paradas, benefícios negados injustamente e servidores sendo pressionados. O povo brasileiro merece respeito”, afirmou a deputada.
O movimento vem após o pedido de demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), por conta de uma fraude de R$ 6,3 bilhões em valores que eram descontados dos benefícios de aposentados e pensionistas de forma irregular.
O caso, que se tornou uma grande crise para o governo, resultou na substituição de Lupi por Wolney Queiroz.
A CPMI terá como objetivo apurar responsabilidades e propor soluções para a crise que atinge milhões de brasileiros. Coronel Fernanda reforçou que o foco será a busca por justiça e transparência.
“Nosso trabalho será técnico, sério e, acima de tudo, em defesa do cidadão brasileiro que contribuiu a vida inteira com a Previdência”, declarou.
De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, para a criação da CPMI é necessário o requerimento de um terço dos membros da Câmara e do Senado, com a indicação do fato a ser apurado, número de membros, prazo de duração e limite de despesas. Após a verificação do número de assinaturas, cabe ao Presidente do Congresso Nacional determinar a leitura do requerimento em Plenário, sua numeração e publicação.
Com as assinaturas já reunidas, a expectativa agora é pela leitura e oficialização do pedido nas próximas sessões do Congresso. (Repórter MT)