O ex-presidente da República, entre os anos de 2016 e 2018, Michel Temer (MDB), em entrevista exclusiva a reportagem do Grupo RDM, defendeu que o semipresidencialismo seja adotado no Brasil a partir do ano de 2030.
Na entrevista, em que respondeu por meio de sua assessoria, o ex-presidente acredita que o melhor modelo a ser adotado no Brasil seja o modelo português. Indagado se a adoção do semipresidencialismo seria uma forma de resolver o que atualmente os cientistas políticos e especialistas vêm chamando de “parlamentarismo orçamentário”, Temer destacou que sim.
“O Congresso Nacional tem hoje grande protagonismo, especialmente porque controla boa parte do orçamento, mas não tem a responsabilidade pela execução. O semipresidencialismo lhe confere essa responsabilidade”, assinalou o ex-presidente.
ÍNTEGRA
Abaixo segue a íntegra da entrevista exclusiva concedida pelo ex-presidente Michel Temer à reportagem do Grupo RDM.
Grupo RDM: Como o sr. tem visto esse debate e a recém apresentação da proposta por parlamentares como Lafayette Andrada (Republicanos-MG) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) de instituir no país o modelo do semipresidencialismo no Brasil?
Michel Temer: Acho positiva. O Brasil está a merecer uma grande reforma política que o semipresidencialismo poderá representar.
Grupo RDM: Num momento em que o parlamento vem acumulando poderes, sobretudo, desde 2001, quando o Congresso Nacional passou a limitar o uso de Medidas Provisórias por parte do Poder Executivo, e mais recentemente ter assumido o controle de boa parte do orçamento federal, como o Sr. avalia que a adoção do regime semipresidencialista ajudaria num cenário em que atualmente o parlamento usufrui os bônus, mas não os ônus da administração pública?
Michel Temer: A sua pergunta traz a resposta. De fato, o Congresso Nacional tem hoje grande protagonismo, especialmente porque controla boa parte do orçamento, mas não tem a responsabilidade pela execução. O semipresidencialismo lhe confere essa responsabilidade.
Grupo RDM: Este modelo semipresidencialista é praticado em larga escala em países do continente europeu como França, Romênia, Polônia, Croácia, Bulgária, Eslováquia, Sérvia e República Tcheca, assim como o parlamentarismo é adotado em nações como Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estónia, Grécia, Holanda, Islândia, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Reino Unido, e Suécia; tal como o modelo finlandês que possui alguns elementos semipresidenciais, a Hungria que conta com “fortes poderes” concentrados nas mãos do primeiro-ministro e Portugal, que é semipresidencial, mas com forte tradição parlamentar. Quais desses modelos seria o ideal para a adoção no Brasil?
Michel Temer: O ideal é o modelo português em que o presidente da República tem presença administrativa bastante acentuada. Aliás, estamos falando de semi porque não é nem o presidencialismo puro, nem o parlamentarismo puro. É amálgama dos dois sistemas, o que é ideal para o Brasil.
Grupo RDM: Em meio a esta discussão da adoção, ou não do semipresidencialismo no Brasil, como o Sr. avalia as transformações que estão ocorrendo no mundo, em que vários especialistas em geopolíticas apontam para um enfraquecimento dos mecanismos da democracia representativa e o fortalecimento de Estados unitários?
Michel Temer: Para o meu paladar político é preciso preservar os mecanismos da Democracia representativa e, no caso do Brasil em face de sua extensão territorial, o fortalecimento do sistema federativo.
Grupo RDM: O Brasil, por duas vezes, em 1963 e 1993, rejeitou a adoção do parlamentarismo em votação popular? Como o sr. avalia que agora a maioria da população concorda com a mudança, ou não haveria a necessidade de promover esta alteração sem plebiscito? É possível adotar o semipresidencialismo apenas alterando a Constituição?
Michel Temer: Quando rejeitou o parlamentarismo a pergunta era apenas se o eleitor era a favor ou contra o sistema. Não se sabia qual era o projeto. Agora, o que se propõe é diferente: discute-se e se aprova projeto no parlamento que, ao depois, será submetido a referendo popular com ampla campanha esclarecedora a respeito do texto. Os eleitores saberão detalhadamente o que escolherão.
Grupo RDM: Os defensores do semipresidencialismo, ou parlamentarismo, argumentam que as crises têm soluções mais rápidas, ao contrário dos regimes presidencialistas. O Sr. concorda com esta argumentação?
Michel Temer: Concordo.
Grupo RDM: Desde 1946, quando a Itália se tornou parlamentarista, em 79 anos de funcionamento, existiram 69 governos. Ou seja, cada governo teve a duração, em média, de um ano e um mês. Isso não é prejudicial para quem busca estabilidade?
Michel Temer: Não porque quando um governo cai é porque outra maioria governamental se formou. Sem os traumas que o “impeachment” acarreta no presidencialismo. Ademais disso, não significa que o sistema no Brasil venha a repetir o que ocorreu na Itália.
Grupo RDM: Caso 308 deputados e 49 senadores aprovem em duas votações a PEC do Semipresidencialismo, isso já poderia acontecer a partir de 2027, ou teria que haver algum prazo para que este modelo entre em vigor?
Michel Temer: Penso que o ideal seria discutir e aprovar para ser aplicado em 2030.
(Por Humberto Azevedo)