O deputado estadual Beto Dois a Um conseguiu as assinaturas necessárias para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar o cumprimento dos requisitos contidos nas licenças ambientais de usinas da Eletrobras em Mato Grosso.
De acordo com o parlamentar, há informações de que a empresa não estaria cumprindo as condicionantes previstas no processo de licenciamento ambiental, especialmente da Usina Hidrelétrica de Manso, como a compensação ambiental e o pagamento da compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos. Somente para o município de Chapada dos Guimarães, a dívida estaria em torno de R$ 145 milhões.
“Recebi essas informações de que os repasses para os municípios estão em atraso e que a Eletrobras está em processo de renovação das licenças ambientais. Por isso, é importante a instalação dessa CPI a tempo de averiguarmos essa situação antes das licenças serem renovadas”, afirmou.
“É uma situação preocupante principalmente por conta das compensações financeiras, mas principalmente da ambiental. É importante que se cumpra tudo o que foi combinado no processo de licenciamento das usinas”, completou.
Além das compensações, o deputado questiona a regularização do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial. A ferramenta visa garantir a preservação da vegetação do entorno do reservatório e a proteção dos ecossistemas locais.
“Fizemos um requerimento e a Sema prestou as informações, nos entregou um relatório sucinto. A partir disso, vamos nos debruçar para que a gente consiga estabelecer uma melhor solução sobre o caso. Qualquer órgão que tenha feito um compromisso e não esteja cumprindo está passível de sanções previstas em lei”, ressaltou.
Além da Usina de Manso, a Eletrobras também opera as usinas de Colíder e Sinop, que também serão investigadas para assegurar que o impacto ambiental dos empreendimentos sejam minimizados.
De acordo com o parlamentar, o pedido de abertura da CPI teve adesão de cerca de 20 deputados. A proposta deve ser lida ainda na primeira sessão legislativa de 2025, com a instauração da CPI em até 48 horas.
“Tivemos uma adesão em massa dos colegas deputados que se preocupam com a questão ambiental. A partir da instalação da CPI no próximo ano, vamos, em 180 dias, fazer as análises, ouvir todos os lados, conversar com a população e, assim, entender o que é melhor para a população de Mato Grosso”.