A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (19.12), e deliberou sobre vetos do Executivo, projetos de lei, projeto de resolução e projeto de lei complementar, em regime de urgência. O presidente do Legislativo, vereador Chico 2000 (PL), convocou os parlamentares para uma sessão extraordinária na sexta-feira (20), a partir das 10h.
Veto
Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar que institui o programa municipal de arborização urbana no município de Cuiabá – veto derrubado por 15 votos e 7 contrários
Projeto de Lei Complementar em regime de urgência
Chico 2000 (PL): Projeto que altera redação de dispositivo da Lei nº 7.182, de 11 de dezembro de 2024 e dá outras providências – aprovado com 19 votos
Executivo: Projeto que visa a alteração de dispositivos de lei complementar nº 443/2017, visando melhor ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem do município – aprovado com 19 votos
Projeto de Resolução em regime de urgência
Mesa Diretora: Projeto que altera a redação dos artigos 4º e 10º da resolução nº 8 de 15 de dezembro de 2016 – aprovado com 19 votos
Projeto de Lei em regime de urgência
Jeferson Siqueira (PSD): Projeto que declara de utilidade pública municipal o instituto Premius de Desenvolvimento – aprovado com 15 votos
Renivaldo Nascimento (PSDB): Projeto que denomina de praça Etevaldo Alvarenga, a praça localizada entre a rua Comendador Henrique e a rua irmã Elvira Paris, no bairro Dom Aquino – aprovado com 18 votos
Eduardo Magalhães (Republicanos): Projeto que institui a semana municipal do voleibol no município de Cuiabá – aprovado com 19 votos
Mário Nadaf (PV): Projeto que institui a data de 23 de abril como o dia municipal de São Jorge no âmbito do município – aprovado com 17 votos
Mário Nadaf (PV): Projeto que declara de utilidade pública municipal a Associação da Rede de Apoio às Mulheres de Mato Grosso (ARAMMT) – aprovado 15 votos
Adevair Cabral (SD): Projeto que dá a denominação de Calixto Rodrigues do Carmo à Rua da Fazendinha no Distrito Nossa Senhora da Guia – aprovado com 15 votos
Demilson Nogueira (PP): Projeto que declara de utilidade pública a Associação Mato-grosssense dos Vendedores de Coco e Derivados (AMVECOD) – aprovado com 15 votos
Dídimo Vovô (PSB): Projeto que dispõe sobre a regulamentação das emendas parlamentares previstas no artigo 1000 da lei orgânica do município – aprovado com 18 votos
Emenda nº54: emenda modificativa ao projeto de lei nº 225/2024 – processo 21274/2024, que passa a vigorar a seguinte redação – aprovado com 15 votos
Emenda nº55: Emenda supressiva ao projeto de lei nº 225/2024 – processo 21274/2024, que passa a vigorar a seguinte redação – aprovado com 19 votos
Emenda
Emenda Mesa Diretora nº57: Emenda que altera o horário da posse do prefeito eleito para às 13h – aprovado com 18 votos.